Brasil Lira extingue comissão da reforma tributária por 'segurança jurídica'

Lira extingue comissão da reforma tributária por 'segurança jurídica'

Presidente da Câmara disse que comissão estouro prazo de sessões, o que poderia ser alvo de contestação da reforma

  • Brasil | Gabriel Croquer, do R7

Reforma tributária era uma das prioridades do Congresso antes da pandemia

Reforma tributária era uma das prioridades do Congresso antes da pandemia

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados-06/04/2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou nesta terça-feira (4) que vai extinguir a comissão da reforma tributária, poucas horas depois do relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter apresentado, por mais de três horas, o relatório da medida.

Lira afirmou que não poderia permitir a validade do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária, já que esta teria estourado o total de sessões previstas no regimento interno da Casa. O relatório desta comissão fora das normas poderia trazer problemas futuros à reforma, segundo o deputado.

"Tudo tem que ser feito dentro da ótica da lei e do regimento, para evitar qualquer tipo de contestação futura. O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária", justificou o presidente da Câmara sobre a extinção. 

Portanto, o relatório de Aguinaldo Ribeiro, que propôs a unificação de cinco impostos (PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS) e fatiou parte das propostas, não terá mais validade para o andamento da reforma no Congresso. Lira, porém, elogiou o trabalho, agradeceu ao colega e afirmou que "nada se desperdiça": "o relatório final sem dúvida irá incorporar alguns pontos, se não grande parte". 

Ele ainda prometeu que os líderes do Senado e da Câmara devem priorizar a tramitação da proposta nos próximos dias. "Haveremos de encontrar uma saída rápida, que dê segurança jurídica e que traga o melhor texto para o Brasil."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também já citou a reforma tributária como uma das prioridades do Congresso. Ele previu que a proposta deve ser aprovada até outubro de 2021.

A reforma tributária parte de duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição): a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que convergem ao extinguir tributos. A PEC 45/2019 extingue os mesmos tributos que foram citados pelo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro. A PEC 110/2019 atingiria mais outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

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