O juiz federal Sergio Moro pediu exoneração do cargo nesta sexta-feira (16) para evitar “controvérsias artificiais”, segundo afirma em seu pedido de exoneração, enquanto organiza as “futuras ações” do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que comandará a partir de janeiro.
Escolhido para o cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Moro decidira inicialmente aproveitar de férias até janeiro, quando só então pediria exoneração da magistratura. O motivo era garantir uma pensão a seus dois filhos caso algo de grave acontecesse contra sua vida. No entanto, “reclamações” sobre sua postura o fizeram mudar de ideia.
“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual (sic) há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, escreveu o juiz em seu pedido de exoneração.
Em outro trecho, Moro diz que "houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo" (leia o pedido completo ao final).
Vaga na 13ª Vara Federal
Juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Paraná, Moro deixa a 13ª Vara Criminal de Curitiba e abre uma disputa pelo posto.
Após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União, o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preenchimento de vagas, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução 32/2007 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na Resolução 1/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Regimento Interno do TRF4, artigo 371.
Após a publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.
O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público.