Brasil OAB arquiva cassação de registro do ex-juiz Roberto Caldas

OAB arquiva cassação de registro do ex-juiz Roberto Caldas

Ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi absolvido pela Justiça acusações falsas de violência doméstica

  • Brasil | Do R7

O advogado e jurista Roberto Caldas

O advogado e jurista Roberto Caldas

Reprodução

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) arquivou o pedido de cassação de registro do advogado e jurista Roberto Caldas, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caldas foi absolvido pela Justiça de todas as falsas acusações de violência doméstica feitas pela ex-companheira.

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Na decisão, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB, Distrito Federal, Antônio Alberto Vale Cerqueira, explica que somente atos vinculados à atuação profissional do advogado eram reprimidos pelo sistema OAB.

Desde março de 2019, com a súmula do Conselho Federal da OAB, a violência contra a mulher se tornou um elemento definidor da ausência de idoneidade para barrar a inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB.

Como o processo de cassação de registro de advogado enviado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com requerimento feito pela defesa de Michella Marys Santana Pereira, ex-companheira de Roberto Caldas, é referente a acusações de crimes que teriam sido cometidos em outubro de 2017, antes da súmula e muitos anos depois da inscrição de Roberto Caldas como advogado na Ordem, o Tribunal de Ética rejeitou o processo. Não houve recurso contra a decisão no prazo legal.  

A advogada de Roberto Caldas, Rita Machado, explica que mesmo que as acusações fossem referentes a período posterior à vigência da súmula, o processo seria encerrado. “Roberto Caldas foi absolvido de todas as falsas acusações na Justiça. A recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deixa evidente que não houve prova dos fatos. Aos olhos da defesa, a farsa criada foi desmontada por meio do processo legal”, afirma Rita Machado.

Absolvição

No último dia 19 de agosto, a 1.ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios absolveu Caldas, das acusações de violência doméstica, vias de fato, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal feitas feitas contra ele por sua ex-mulher, Michella Marys Santana Pereira. 

Em 2018, Michella acusou Caldas também pelos crimes de estupro, tentativa de homicídio, lesões corporais e psicológicas e injúrias, acusações das quais o advogado também foi absolvido. Na época, ela foi apoiada por outras duas mulheres que trabalhavam como empregadas domésticas para o casal. 

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