A nova identidade reuniria o passaporte, o CPF e a carteira de motorista em um único documento
DivulgaçãoA promessa da centralização de todos os documentos em um único número de registro vem se arrastando há anos pelo governo.
Em outubro de 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criou o RIC (Registro Único de Identidade Civil), no qual a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista seriam reunidos e passariam a ter o mesmo cadastro.
As informações estariam presentes em um cartão magnético com microchip, semelhante aos utilizados em cartões de banco, além da foto 3x4, da assinatura e das digitais. A previsão era de que o sistema começasse a ser implementado um ano depois.
No entanto, mais de cinco anos se passaram e a proposta não saiu do papel. De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo realizados estudos sobre os investimentos necessários e prazos para implantação, o que impossibilita a estimativa de custos e datas para a emissão do novo documento. No começo deste ano, o PL (Projeto de Lei) 3860/12 que regulamentaria o RIC foi arquivado na Câmara dos Deputados.
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No mês passado o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, apresentou uma nova proposta à presidente Dilma Rousseff no mesmo sentido. Formulada durante a gestão de Toffoli, a Justiça Eleitoral pretende agilizar a centralização dos documentos de identificação dos brasileiros por meio do RCN (Registro Civil Nacional).
Um dos argumentos defendidos é que o órgão possui o maior cadastro de identificação de brasileiros com 24 milhões de eleitores inscritos biometricamente no banco de dados. Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação de pessoas com pendências judiciais, além da inibição de fraudes em transações financeiras.
Um número único também facilitaria a troca de informações entre os Estados e possibilitaria a recuperação do registro em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional, ao contrário do que acontece hoje. Enquanto nenhum dos dois projetos avança, um cidadão brasileiro pode ter, oficialmente, 27 carteiras de identidade, uma de cada Estado.
A arquiteta carioca, Claudia Rocha Rapuano, tem três números de identidade. A primeira foi tirada aos 15 anos no Rio de Janeiro. Quando foi morar em Santa Catarina, 27 anos depois, tirou outro Registro Geral para atualizar as informações e a fotografia. Em 2010, ela se mudou para Brasília (DF) onde se registrou novamente.
— Eu tirei uma nova identidade em Brasília porque eu perdi minha de Santa Catarina. O problema é que você faz um cadastro em um banco, por exemplo, daqui a pouco o seu cadastro não está mais atualizado porque o RG é outro.
O professor de direito da UnB (Universidade de Brasília), Pedro Paulo Castelo Branco, alerta que a demora na implementação do sistema dá brecha para a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.
— Enquanto não houver uma identificação única em todo o território nacional vão continuar sendo comuns os casos de pessoas com mandados de prisão que fogem para outros Estados e tiram outras identidades para se safarem da Justiça.