Reforma trabalhista vai ampliar as opções de jornada nas empresas

A proposta de reforma trabalhista em discussão no Congresso, e que tem o apoio do governo Michel Temer, deve ampliar as opções de jornadas de trabalho e regulamentar alguns modelos que já são usuais em diversas categorias.

Um das principais alterações é a ampliação da jornada parcial, que na legislação atualmente em vigor não pode passar de 25 horas semanais. A reforma amplia em mais cinco horas o limite máximo dessa modalidade de jornada. Outro avanço é que ainda será permitida a realização de até seis horas-extras semanais na jornada parcial, com remuneração de 50% a mais que a hora normal de trabalho.

Também será regulamentada a jornada de 12 por 36 horas, que não é prevista na CLT (Consolidações das Leis do Trabalho), apesar de ser reconhecida pela Justiça trabalhista e praticada por diversas categorias, por exemplo, enfermeiros, vigias, socorristas, etc. Neste tipo de jornada, o trabalhador fica 12 horas no trabalho e descansa as 36 horas seguintes. 

Na proposta de reforma, a jornada de 12 por 36 horas terá regras para o descanso semanal remunerado e folgas em feriados.