Brasil Senado aprova projeto retomando dispensa de licitação na pandemia

Senado aprova projeto retomando dispensa de licitação na pandemia

Possibilidade foi autorizada na lei em 2020, mas terminou no final do ano em função do fim do decreto de calamidade pública

Agência Estado
Proposta será enviada para Câmara dos Deputados para análise e revisão

Proposta será enviada para Câmara dos Deputados para análise e revisão

Divulgação / Governo de Minas / Gil Leonardi

O Senado aprovou um projeto, nesta terça-feira (13), retomando a possibilidade de o poder público contratar produtos e serviços sem licitação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Essa possibilidade foi autorizada na lei em 2020, mas terminou no final do ano passado, em função do fim do decreto de calamidade pública.

O projeto do Senado prorroga a dispensa de licitação e vincula a duração desse regime excepcional à duração do estado de emergência de saúde pública no Brasil, decretado pelo Ministério da Saúde e que ainda está em vigor, sem data para terminar. Com isso, os contratos assinados diretamente entre União, Estados e municípios com empresas terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto durar a pandemia.

A proposta dependerá da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. No final do ano passado, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou a vigência da legislação que prevê a dispensa da licitação.

O projeto do Senado vai além e também prevê atendimento preferencial para vacinação contra a covid-19 a profissionais de limpeza e vigilância que prestem serviço em estabelecimentos hospitalares, de limpeza urbana, aos professores, aos cuidadores aos portadores de doenças raras, às gestantes e a outras categorias, como motoristas do transporte rodoviário, caminhoneiros e coveiros.

Últimas