A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (6) o arquivamento de processos da operação Lava Jato contra o ex-senador e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho que era investigado desde 2016 por supostas propinas para não convocar empresários à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras.
Em 2014, Vital do Rêgo Filho foi presidente da CPMI, que jamais convocou executivos de empreiteiras que acabariam sendo denunciadas por desvios. A ação penal contra o ministro mirava suposto pagamento de R$ 3 milhões de propinas pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da Comissão.
Em seu voto pelo arquivamento, porém, o ministro Gilmar Mendes citou vícios formais da investigação conduzida pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) que justificavam o trancamento das ações penais.
Ele ainda afirmou que a apuração dos fatos se baseava exclusivamente em delações premiadas, sem indícios de autoria do acusado. Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam esse entendimento.
O ministro relator do caso, Edson Fachin, enfatizou a validade das provas e defendeu a continuação das investigações, sendo acompanhado pela ministra Cármem em seu voto. O placar terminou em três votos a dois contra a Lava Jato.