Temer sanciona reforma trabalhista e reafirma que direitos estão assegurados

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na tarde desta quinta-feira (13) o PLC (Projeto de Lei da Câmara) que trata da reforma trabalhista, aprovado nesta semana no Congresso Nacional.

O texto, que se tornará lei em 120 dias, altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A proposta em questão autoriza trabalhos intermitentes, permite a divisão de férias em três períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Temer reafirmou que os direitos dos profissionais estão assegurados com a proposta que, segundo ele, “moderniza” as relações de trabalho.

— Este projeto de lei é a síntese de como este governo age. O diálogo é ponto principal, mas somamos a ideia da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Com isso, estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores, como determina a Constituição Federal.

Temer afirma que aprovação da reforma trabalhista é "resposta do Brasil na luta contra o desemprego"

O presidente afirmou ainda que a proposta agora sancionada trata de uma adaptação das leis trabalhistas ao século XXI. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comemorou a sanção da reforma e disse que a legislação trabalhista precisava das mudanças para se adequar a atual realidade mundial.

— A economia, a tecnologia, a política e a cultura estão mudando e revolucionando a maneira de todos viverem e a Legislação tem que regular esses fatos dentro da nossa realidade. [...] Nós estamos construindo um Brasil mais forte, capaz de produzir emprego e rende. O mais importante é que estamos fazendo isso olhando para o futuro.

Saiba o que pode mudar para os trabalhadores

Presente na sanção, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho cumprimentou Temer pela "coragem", pela "perseverança" e pela "visão de futuro" por abraçar a reforma trabalhista. Segundo Gandra, as mudanças são importantes para assegurar os direitos dos profissionais.

— Estamos vivenciando um momento histórico porque a legislação trabalhista precisava urgentemente de uma modernização. [...] Eu estou convencido que a melhor forma de defender o trabalhador seja esse trilhado na reforma.

A cerimônia que sancionou a reforma trabalhista contou ainda com a presença dos ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, e dos relatores da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Temer aproveitou ainda a cerimônia para destacar o andamento das reformas com as quais se comprometeu e conseguiu a aprovação em pouco mais de um ano de governo.

— Se fizemos isso em 14 meses, imagina o que faremos com mais um ano e meio de governo.