Voto em lista fechada é alvo de críticas ao redor do mundo
Relator da Reforma Política defende mudança no atual modelo de escolha dos representantes
Brasil|Fernando Mellis, do R7
Defendida pelo relator da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), como uma medida para baratear campanhas eleitorais e facilitar a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário, a lista fechada recebe críticas de estudiosos no mundo todo.
O modelo proposto faria com que o eleitor votasse em uma lista de políticos com nomes escolhidos pelo partido.
Dependendo da quantidade de votos, seriam eleitos os candidatos na ordem determinada pelas legendas.
Em um estudo acadêmico intitulado “Regras eleitorais como limitadoras da corrupção: os riscos da representação por lista fechada”, Jana Kunicova e Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, apontam problemas no sistema.
“Os resultados empíricos sustentam fortemente nossa hipótese teórica de que sistemas de representação proporcional por lista fechada, especialmente juntos com o presidencialismo [modelo brasileiro], estão associados a níveis mais altos de corrupção”, observam.
“[O sistema de lista fechada] torna mais difícil para os eleitores monitorarem malfeitos de políticos em grandes (frequentemente nacionais) distritos. Sobretudo, porque os eleitores depositam seus votos nos partidos, a ligação individual com a reeleição dos políticos e suas performances nos gabinetes é enfraquecida”, argumentam.
As autoras, que analisaram 105 países, ainda acrescentam que na lista aberta (como é hoje no Brasil) as eleições funcionam como um meio para a sociedade excluir políticos corruptos da vida pública.
No Reino Unido, onde é usado o modelo de lista fechada, a organização Electoral Reform Society, também faz críticas sobre esse formado.
“Listas fechadas de partidos são completamente impessoais, enfraquecendo a ligação entre o representante e uma região. [...] Conforme os candidatos são selecionados pelos líderes partidários, eles estão mais inclinados a colocar nomes ‘seguros’ no topo da lista, em detrimento dos tradicionais grupos sub-representados”.
Em um estudo sobre a lista fechada no Reino Unido, Jack Blumenau, Andrew C. Eggers, Dominik Hangartner e Simon Hix, da London School of Economics, destacam que “sob um sistema de lista aberta os candidatos podem adotar individualmente posições mais claras”.
A apresentação do texto da Reforma Política na comissão especial está prevista para o dia 4 de abril.
O projeto ainda incluirá outros pontos alvos de críticas, como o aumento Fundo Partidário, atualmente em torno de R$ 820 milhões por ano. Caso seja aprovado, os partidos poderão receber até R$ 6 bilhões anualmente.