Apesar de ter se manifestado contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o PT (Partido dos Trabalhadores) votou majoritariamente pela aprovação do texto no Senado. Dos seis parlamentares da bancada na Casa, cinco foram a favor. Apenas Jean Paul Prates (PT-RN) se absteve.
O plenário do Senado aprovou o projeto em dois turnos, nesta quinta-feira (2). O texto sofreu diversas alterações, em relação à proposta que passou pela Câmara dos Deputados. O placar do primeiro turno ficou em 64 votos favoráveis e 13 contrários; no segundo, a PEC passou com 61 a favor e 10 contra.
Pela bancada petista, votaram a favor da proposta, nos dois turnos, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA). Humberto Costa (PT-PE) votou a favor no primeiro turno, mas não compareceu ao segundo turno.
No mês passado, no entanto, a legenda criticou a proposta e anunciou que o projeto tinha "graves problemas", entre eles a falta de recursos para programas permanentes de auxílio social.
No Twitter e no site do PT no Senado, o partido informou que a votação em favor da proposta foi para que os recursos sejam usados em favor das famílias pobres. Na Câmara, os deputados petistas votaram contra a proposta.
“Graças a propostas do Partido dos Trabalhadores acatadas pelo relator do projeto, o texto insere na Constituição o direito à renda básica familiar, torna permanente o programa de transferência de renda para os mais pobres (antes era só para 2022) e carimba os R$ 120 bilhões liberados exclusivamente para gastos sociais”, publicou o PT.
O partido declarou também que tentou impedir a aprovação do "calote do governo no pagamento das dívidas judiciais (precatórios)". "Por isso, a pedido do partido, o plenário votou esse trecho em separado. O PT votou contra, mas o texto acabou sendo aprovado", anunciou a legenda.
A PEC passou por diversas mudanças para conseguir passar no Senado. Entre as alterações estão a vinculação do espaço fiscal aberto a fins sociais e o limite máximo para o pagamento dos precatórios com vigência até 2026, e não até 2036, como queria o governo. Com as mudanças, o texto volta para a Câmara Federal. Na votação em segundo turno, os deputados aprovaram a PEC com 323 votos a favor e 172 contra.
O governo tinha urgência na aprovação do projeto, que é a grande aposta para a execução do Auxílio Brasil, uma nova formatação do Bolsa Família, com pagamento de parcelas de R$ 400. A PEC posterga o pagamento de precatórios pela União. Atualmente, a dívida prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões. O que o governo quer é não precisar desembolsar a quantia para abrir respiro financeiro para o novo benefício.
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Mais R$ 106,1 bilhões no Orçamento
A PEC dos Precatórios abre espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, segundo cálculos do Ministério da Economia, e viabiliza um aumento no Auxílio Brasil ‒ programa que substitui o Bolsa Família ‒ do valor atual R$ 217,18 para parcelas de pelo menos R$ 400,00. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso - pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões.