Autoridade Nacional de Proteção de Dados quer se adequar às regras da Europa neste ano
Presidente do órgão conversou com exclusividade sobre competências e prioridade para 2023 no JR Entrevista
Brasília|Do R7, em Brasília
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pretende assinar um acordo de adequação técnica com a Europa sobre proteção de dados até o fim deste ano. Em conversa exclusiva com o JR Entrevista desta quinta-feira (13), o diretor-presidente do órgão, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior explicou as principais atribuições da autarquia, criada em 2020, e as prioridades de atuação para 2023.
“Os acordos de cooperação técnica e de entendimento é algo que fazemos com bastante incidência. Temos acordo com a Espanha e estamos trabalhando intimamente com a Europa. Pela proximidade das duas leis [Brasil e Europa], acredito que um termo de adequação deve ser firmado ainda neste ano, no mais tardar no ano que vem, para que Brasil e Europa tenham adequação automatizada [no que tange a proteção de dados de usuários]”, afirmou Ortunho ao jornalista Guilherme Portanova.
As competências da ANPD estão descritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, e a legislação que autorizou a criação do órgão é de novembro de 2020. Entre as funções da autarquia, estão a proteção dos dados pessoais, a observância de segredos comerciais e industriais e de informações sigilosas e a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
A ANPD também é responsável pela fiscalização e aplicação de sanções e multas, quando o tratamento de dados ocorre em descumprimento ao que está estabelecido na LGPD. Ortunho afirmou que a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros é a principal atribuição do órgão.
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“A empresa que se propõe a captar dados passa a ser controladora e a ela cabe a responsabilidade de proteger esses dados. A LGPD é bem protetiva, é inspirada na lei europeia e protege dados pessoais. A adequação à lei se resume a isso, tratamento de dados com responsabilidade. A lei não veio para impedir uso e compartilhamento de dados, mas para proteger os dados do principal interessado, que é o titular. Os dados pessoais são bens valiosíssimos. A monetização de dados existe, mas precisa ser feita sempre adequada à LGPD”, defendeu.
Apesar de recente, a atuação da ANPD não é inferior à dos órgãos de outros países, segundo o diretor-presidente. “Já temos a lei [LGPD] e a autoridade [ANPD], que normatiza, fiscaliza e sanciona. Já fizemos diversas entregas, o que nos coloca em posição bastante avançada. Já estamos buscando recuperar esse tempo perdido e rapidamente estaremos em igualdade com o resto do mundo. Na área de transferência internacional de dados, queremos que os direitos dos brasileiros sejam respeitados e estamos avançados. Ao longo deste ano, lançaremos regulamento que garantirá que nossos direitos sejam respeitados em outros países”, previu.
Em relação às prioridades da autarquia para este ano, Ortunho citou o acompanhamento da tecnologia, como a inteligência artificial.
Tudo que entra em discussão no Congresso Nacional%2C em termos de tecnologia e de modelos de negócios%2C a ANPD passa a atuar. Montamos grupos de trabalho internos%2C que passam a interagir com o Legislativo antes de sair alguma regulamentação. É uma ação bastante importante%2C conversamos com todos os atores envolvidos e expomos as partes positivas e negativas. Em 2023%2C queremos lançar mais normas e fiscalizar mais. Precisamos de funções paralelas funcionando e de trabalhadores. Nossas estruturas internas estão concentradas em novas tecnologias — a inteligência artificial é um caso. Temos participado das discussões no Senado e sempre estamos atuando para dar mais atenção a isso e às plataformas digitais também. Na verdade%2C qualquer novidade que envolva dados pessoais%2C que é praticamente tudo hoje em dia.