Brasília Autoridade Nacional de Proteção de Dados quer se adequar às regras da Europa neste ano

Autoridade Nacional de Proteção de Dados quer se adequar às regras da Europa neste ano

Presidente do órgão conversou com exclusividade sobre competências e prioridade para 2023 no JR Entrevista

O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior durante a entrevista

O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior durante a entrevista

Divulgação/JR Entrevista

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pretende assinar um acordo de adequação técnica com a Europa sobre proteção de dados até o fim deste ano. Em conversa exclusiva com o JR Entrevista desta quinta-feira (13), o diretor-presidente do órgão, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior explicou as principais atribuições da autarquia, criada em 2020, e as prioridades de atuação para 2023. 

“Os acordos de cooperação técnica e de entendimento é algo que fazemos com bastante incidência. Temos acordo com a Espanha e estamos trabalhando intimamente com a Europa. Pela proximidade das duas leis [Brasil e Europa], acredito que um termo de adequação deve ser firmado ainda neste ano, no mais tardar no ano que vem, para que Brasil e Europa tenham adequação automatizada [no que tange a proteção de dados de usuários]”, afirmou Ortunho ao jornalista Guilherme Portanova.

As competências da ANPD estão descritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, e a legislação que autorizou a criação do órgão é de novembro de 2020.  Entre as funções da autarquia, estão a proteção dos dados pessoais, a observância de segredos comerciais e industriais e de informações sigilosas e a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

A ANPD também é responsável pela fiscalização e aplicação de sanções e multas, quando o tratamento de dados ocorre em descumprimento ao que está estabelecido na LGPD. Ortunho afirmou que a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros é a principal atribuição do órgão.

“A empresa que se propõe a captar dados passa a ser controladora e a ela cabe a responsabilidade de proteger esses dados. A LGPD é bem protetiva, é inspirada na lei europeia e protege dados pessoais. A adequação à lei se resume a isso, tratamento de dados com responsabilidade. A lei não veio para impedir uso e compartilhamento de dados, mas para proteger os dados do principal interessado, que é o titular. Os dados pessoais são bens valiosíssimos. A monetização de dados existe, mas precisa ser feita sempre adequada à LGPD”, defendeu.

Apesar de recente, a atuação da ANPD não é inferior à dos órgãos de outros países, segundo o diretor-presidente. “Já temos a lei [LGPD] e a autoridade [ANPD], que normatiza, fiscaliza e sanciona. Já fizemos diversas entregas, o que nos coloca em posição bastante avançada. Já estamos buscando recuperar esse tempo perdido e rapidamente estaremos em igualdade com o resto do mundo. Na área de transferência internacional de dados, queremos que os direitos dos brasileiros sejam respeitados e estamos avançados. Ao longo deste ano, lançaremos regulamento que garantirá que nossos direitos sejam respeitados em outros países”, previu.

Em relação às prioridades da autarquia para este ano, Ortunho citou o acompanhamento da tecnologia, como a inteligência artificial.

Tudo que entra em discussão no Congresso Nacional, em termos de tecnologia e de modelos de negócios, a ANPD passa a atuar. Montamos grupos de trabalho internos, que passam a interagir com o Legislativo antes de sair alguma regulamentação. É uma ação bastante importante, conversamos com todos os atores envolvidos e expomos as partes positivas e negativas. Em 2023, queremos lançar mais normas e fiscalizar mais. Precisamos de funções paralelas funcionando e de trabalhadores. Nossas estruturas internas estão concentradas em novas tecnologias — a inteligência artificial é um caso. Temos participado das discussões no Senado e sempre estamos atuando para dar mais atenção a isso e às plataformas digitais também. Na verdade, qualquer novidade que envolva dados pessoais, que é praticamente tudo hoje em dia.

Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da ANPD

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