O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (10) que os custos do Auxílio Brasil deverão ser retirados de forma definitiva do teto de gastos, a norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. O comentário foi feito logo após uma reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais pobres e que eles possam sentir essa segurança de que [o Auxílio Brasil] estará excepcionalizado para sempre", afirmou Castro.
O programa Auxílio Brasil chegou em outubro deste ano ao maior patamar do programa, com 20,65 milhões de famílias beneficiadas com R$ 600 até dezembro deste ano.
O objetivo da PEC da Transição, sugerida pela equipe de Lula, é manter o benefício no valor atual. Ao retirar o auxílio da arquitetura do teto, o governo teria a possibilidade de continuar pagando os R$ 600 aos beneficiários do programa.
Com isso, também seria aberto um espaço orçamentário de R$ 105 bilhões no Orçamento. Caberá à equipe de transição definir como será gasto cada centavo liberado com a mudança nas regras fiscais.
“Lá vão ter que estar especificados claramente, por exemplo, tantos bilhões para a farmácia popular. Tantos bilhões para a saúde indígena. Tantos bilhões para a merenda escolar. Tantos bilhões para investimento no DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Tantos bilhões para Minha Casa, Minha Vida. Tudo discriminado, item por item”, acrescentou.
A expectativa é de que a minuta da PEC seja apresentada a Castro nesta sexta-feira (11), com os detalhes dos gastos extras. No entanto, a tramitação da proposta ainda não tem data para começar.
Castro informou que, assim que tiver a redação da PEC, vai se reunir com lideranças do Congresso para analisar o que foi proposto pela equipe de Lula. Segundo ele, essa discussão será realizada apenas depois do feriado da Proclamação da República, na próxima terça-feira (15).
"Como terça-feira é feriado e os senadores e os deputados normalmente hoje [quinta] vão para os seus estados, nós voltaremos na quarta-feira para negociar com todas as lideranças até chegar a um denominador comum. Quando estiverem todos de acordo, nós pegaremos as assinaturas e botaremos para tramitar a PEC."