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Avança no Congresso projeto que obriga divulgação de lista de espera por cirurgias para pacientes do SUS

Proposta foi aprovada na terça (21) na Câmara; na mesma sessão, deputados também aprovaram créditos para ações de defesa civil

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Projeto obriga que SUS divulgue lista de cirurgias
Projeto obriga que SUS divulgue lista de cirurgias Projeto obriga que SUS divulgue lista de cirurgias (Reprodução/Record)

Volta para o Senado a análise do projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a divulgar na internet a lista de espera para cirurgias e outros procedimentos. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na última terça-feira (21), mas, como modificou o texto, há a necessidade de uma reanálise dos senadores antes do envio para a sanção presidencial. O objetivo da exigência é trazer mais transparência para o processo e evitar fraudes de fura-fila. 

As listas deverão estar acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. No caso de cirurgias, o SUS terá 90 dias para colocar a obrigatoriedade em prática, caso a lei seja aprovada. Também está prevista a divulgação de lista para exames e protocolos clínicos. 

Apesar de promover a divulgação, o texto busca resguardar os dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A ideia é que haja uma senha pessoal para acessar as listas pelo sistema de saúde. 

O projeto estabelece prazos para atualizações por parte dos responsáveis e divulgação do tempo médio de espera para cada uma das especialidades.

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As listas deverão conter a especialidade médica, no caso das cirurgias; a modalidade dos procedimentos; o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia; o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação; a data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e a posição ocupada pelo paciente na lista. 

"Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois", defendeu o relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB).

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O projeto pretende auxiliar gestores públicos a elaborarem estratégias para dar celeridade na resolução de problemas, a partir da identificação de gargalos e das maiores filas. 

Abertura de créditos

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a medida provisória que libera R$ 360,9 milhões em crédito para ações de defesa civil em razão da passagem de um ciclone, em setembro do ano passado, que atingiu principalmente o Rio Grande do Sul. 

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A maior parte dos recursos, R$ 211 milhões, foi destinada para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a Gestão de Riscos e de Desastres, para ações de proteção e defesa civil.

A medida prevê R$ 64,6 milhões aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar para distribuição aos atingidos por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Outros R$ 58,9 milhões ajudarão na proteção social. 

Ao Ministério da Defesa foram direcionados R$ 26,4 milhões para ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, de avaliação de danos e de transporte de hospital de campanha.

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