Avança no Congresso projeto que obriga divulgação de lista de espera por cirurgias para pacientes do SUS
Proposta foi aprovada na terça (21) na Câmara; na mesma sessão, deputados também aprovaram créditos para ações de defesa civil
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
Volta para o Senado a análise do projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a divulgar na internet a lista de espera para cirurgias e outros procedimentos. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na última terça-feira (21), mas, como modificou o texto, há a necessidade de uma reanálise dos senadores antes do envio para a sanção presidencial. O objetivo da exigência é trazer mais transparência para o processo e evitar fraudes de fura-fila.
As listas deverão estar acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. No caso de cirurgias, o SUS terá 90 dias para colocar a obrigatoriedade em prática, caso a lei seja aprovada. Também está prevista a divulgação de lista para exames e protocolos clínicos.
Apesar de promover a divulgação, o texto busca resguardar os dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A ideia é que haja uma senha pessoal para acessar as listas pelo sistema de saúde.
O projeto estabelece prazos para atualizações por parte dos responsáveis e divulgação do tempo médio de espera para cada uma das especialidades.
As listas deverão conter a especialidade médica, no caso das cirurgias; a modalidade dos procedimentos; o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia; o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação; a data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e a posição ocupada pelo paciente na lista.
"Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois", defendeu o relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB).
O projeto pretende auxiliar gestores públicos a elaborarem estratégias para dar celeridade na resolução de problemas, a partir da identificação de gargalos e das maiores filas.
Abertura de créditos
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a medida provisória que libera R$ 360,9 milhões em crédito para ações de defesa civil em razão da passagem de um ciclone, em setembro do ano passado, que atingiu principalmente o Rio Grande do Sul.
A maior parte dos recursos, R$ 211 milhões, foi destinada para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a Gestão de Riscos e de Desastres, para ações de proteção e defesa civil.
A medida prevê R$ 64,6 milhões aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar para distribuição aos atingidos por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Outros R$ 58,9 milhões ajudarão na proteção social.
Ao Ministério da Defesa foram direcionados R$ 26,4 milhões para ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, de avaliação de danos e de transporte de hospital de campanha.