Código de Defesa do Consumidor completou 34 anos nesta quarta
Legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor
Balanço Geral DF|Do R7
O Código de Defesa do Consumidor completou 34 anos nesta quarta-feira (11). A lei é um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Desde a sua criação em 1991, a legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor.
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