A Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirmou nesta sexta-feira (24) que articula a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento. A medida impacta diretamente 17 setores da economia, que geram mais de 9 milhões de empregos. Ainda segundo a FPE, o fim da política de desoneração da folha torna "preocupante" o cenário econômico do próximo ano.
Na avaliação do presidente da bancada, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a redução de encargos sobre a folha alivia a carga tributária das empresas, especialmente as de pequeno porte, e dinamiza a economia. Ele também criticou a decisão do presidente, na contramão do Congresso Nacional, e disse que o veto deve ser derrubado para a manutenção da segurança jurídica no país.
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"A decisão do governo federal, mais uma vez, parece ignorar a vontade soberana dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir e não tensionar", afirmou Passarinho na nota.
Com a decisão de Lula de vetar o projeto de lei, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação, segundo entidades dos setores beneficiados. "Por isso, a FPE trabalhará de maneira firme, em conjunto com outras frentes parlamentares que defendem o ambiente de negócios, a segurança jurídica e a geração de empregos, para derrubar os vetos à desoneração da folha de pagamentos", completou.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) também criticou o veto de Lula e afirmou que trabalhará pela derrubada. “O Congresso tem o dever de derrubar este veto. O projeto foi aprovado quase por unanimidade. A Frente do Comércio e Serviço está trabalhando e vamos lutar para derrubar este veto ainda neste ano”, disse o presidente da frente na Câmara, o deputado Domingos Sávio.
"Vamos nos esforçar para reverter essa decisão e derrubar o veto ainda este ano, já que o projeto foi aprovado com apoio sólido e ampla maioria em ambas as casas", afirmou o senador Efraim Filho, que preside a frente no Senado.