Barroso assume plantão do STF a partir desta quarta-feira

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luis Roberto Barroso, ficará à frente da Corte na segunda parte do recesso do judiciário, entre esta quarta-feira (17) e 31 de julho. Na primeira quinzena, o responsável por questões urgentes que chegaram ao tribunal foi o ministro Edson Fachin, vice-presidente. Durante o período de suspensão das atividades do STF, o presidente e o vice alternam e atuam em regime de plantão, tomando decisões urgentes. Os demais ministros também podem optar por não interromper as atividades.

Na prática, tudo o que chegar aos demais ministros será analisado pela Presidência. No entanto, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli continuam trabalhando. Com isso, eles podem tomar decisões em ações que estão relatando ou em casos que chegarem aos gabinetes.

Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, segundo o tribunal. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.

Destaque do Plantão

Nesta semana, Edson Fachin conversou por videoconferência, nesta segunda-feira (15), com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Os dois falaram sobre o pagamento da dívida dos estados com a União, tema discutido por uma proposta que deve ser votada pelo Congresso em agosto. Na última terça-feira (9), o estado já havia pedido ao STF mais prazo para o início do pagamento, que já foi prorrogado por duas vezes.

Durante a conversa, segundo o R7 apurou, Zema disse ao ministro que “está aberto para negociar com a União as condições postas pela AGU [Advocacia-Geral da União] sobre a prorrogação do prazo, incluindo o pagamento das parcelas do RRF [Regime de Recuperação Fiscal] como se a homologação ao regime estivesse concluída”.

Além disso, o governador disse que Minas está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida, uma vez que está seguindo as regras do RRF, aguardando tão somente a homologação para seguir com o plano. Ainda, que já apresentou o plano de recuperação fiscal revisado à Secretaria do Tesouro Nacional e espera análise final do órgão.

O governador expôs, também, que a não prorrogação do prazo colocaria em risco a manutenção dos serviços públicos de Minas, com as contas públicas entrando em colapso.