O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), três projetos de lei em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto, em Brasília. Os textos englobam medida especial de proteção aos trabalhadores em bibliotecas e museus, reconhecimento dos blocos e bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional e o estabelecimento da região turística do Vale do Panema (SP) como área especial de interesse turístico.
O projeto n° 5009/2019 atribui medida especial de proteção aos trabalhadores em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos funcionários desses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias.
São considerados como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, via normas de saúde, higiene e segurança, e o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, entre outras medidas. Nesse caso, os funcionários são expostos em ambientes com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação e enfrentam fatores físicos, como umidade, poeira, bactérias e fungos.
Durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, a relatora destacou que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes não vai implicar, de forma automática, a inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, cabendo ao órgão analisar a oportunidade e conveniência da medida. As medidas serão efetivadas eventualmente a partir de perícia.
O presidente da República sancionou o projeto n° 3724/2021, que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval. O texto determina, então, que compete ao poder público garantir a livre atividade dos grupos e realização de seus desfiles carnavalescos.
Outro projeto sancionado por Lula definiu a região do Vale do Panema, em São Paulo, como área especial de interesse turístico. A área, próxima à divisa com o Paraná, abrange o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
As áreas especiais de interesse turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive em águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido natural e cultural, e destinados aos planos e projetos de desenvolvimento turístico, de acordo com o artigo 3º da Lei 6.513, de 1977.