Durante discurso neste sábado (4) na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, em inglês), em National Harbor, Maryland, próximo a Washington, nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de "sanha" as propostas que visam regulamentar as mídias sociais e disse que o movimento não é exclusivo do Brasil, mas, sim, presente em todo o mundo.
"A liberdade é algo que tem que ser tratado com absoluta preocupação. É como um grande amor, você tem que cuidar dele todo dia para não perdê-lo. E nós assistimos, não apenas no Brasil, mas no mundo todo, a sanha para regulamentar as mídias sociais", afirmou Bolsonaro.
Na sequência, o ex-presidente brasileiro relatou aos participantes do maior evento conservador norte-americano que gastou menos de US$ 1 milhão durante a campanha eleitoral de 2018, além de ter utilizado as plataformas na disputa presidencial, da qual saiu vitorioso contra o petista Fernando Haddad.
"Fiz a minha campanha [eleitoral] em 2018 com as mídias sociais. No total, gastei menos de 1 milhão de dólares. É, eu sei que é inacreditável, mas imagens mostram aqui [no telão do evento, foram expostas cenas de Bolsonaro em agendas pelo Brasil]. Isso aconteceu ao longo de quatro anos no Brasil. Não só em datas festivas, como em qualquer momento que eu tenha aterrissado em qualquer ponto do nosso Brasil."
Lula e as mídias sociais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma regulamentação do uso das mídias sociais como forma de combater notícias falsas.
Em entrevista à Record TV em fevereiro, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, falou sobre a regulamentação das plataformas. "Não é possível que alguém ganhe dinheiro divulgando desinformação e levando a sociedade a um enorme prejuízo. Devemos respeitar a liberdade de expressão, mas sem permitir que a desinformação sirva para que essas plataformas lucrem sem participação, controle ou monitoramento por parte do Estado", disse.
"Vários países avançaram nesse caso. Não é possível que estejamos regrados por um conjunto de leis e não se tenha responsabilidade com o conteúdo. É preciso uma aproximação do ponto de vista da responsabilização. O mundo está fazendo isso, e o Brasil não pode se omitir de fazer esse debate. É importante a aprovação de uma legislação, ainda no primeiro semestre, que responda a essa lacuna", completou Pimenta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também defende a regulação das redes sociais. "Nós temos que trabalhar com novas questões, uma delas é a internet. Nós estamos propondo um debate sério sobre isso, alinhado às melhores práticas internacionais, em que não há, obviamente, nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu, quem diz isso é o Código Penal", afirmou durante um evento em São Paulo no mês passado.
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TSE e as mídias sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também quer regulamentar as redes sociais no Brasil, para combater o "populismo de extrema direita" e "proteger a democracia". A informação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, no início de fevereiro durante evento em Lisboa (Portugal), e o documento com as sugestões será apresentado ao Congresso Nacional.
"Não é possível que plataformas sejam imunes à legislação... Nós adotamos várias medidas, que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional, mecanismos de regulamentação das redes sociais", afirmou Moraes na ocasião.
O magistrado defendeu que as plataformas de redes sociais sejam consideradas companhias de mídias, e não empresas de tecnologias, como é atualmente. Dessa forma, os estabelecimentos poderiam ser responsabilizados pelos conteúdos veiculados.