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Brasil vai integrar convenção de combate a crimes cibernéticos

A adesão à Convenção sobre Crime Cibernético foi aprovada pelo Senado no momento em que o governo sofre com vários ataques

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Convenção de Budapeste é o primeiro tratado internacional sobre crimes cometidos na internet
Convenção de Budapeste é o primeiro tratado internacional sobre crimes cometidos na internet Convenção de Budapeste é o primeiro tratado internacional sobre crimes cometidos na internet

Na semana em que os sites do Ministério da Saúde, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União sofreram uma série de ataques de hackers, o Senado Federal aprovou a adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético. A matéria, que teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi publicada nesta sexta-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União).

A Convenção de Budapeste, celebrada na Hungria há 20 anos, foi o primeiro tratado internacional sobre os chamados cibercrimes. Um dos pontos do documento se refere ao combate aos ataques de hackers, como os registrados pelo governo nos últimos dias. O documento aborda o acesso indevido e não autorizado a um sistema de computador, fraudes e violações de segurança de redes.

Outras questões levantadas no texto têm a ver com a criminalização de condutas, normas para investigação e produção de provas eletrônicas, meios de cooperação internacional e procedimentos uniformes para tratar material de abuso sexual infantil.

Elaborado pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, o documento facilita ainda cooperação internacional para o combate aos crimes cometidos por meio da internet. Até junho de 2021, 66 países assinaram a convenção e outros 158 a usam como orientação para suas legislações nacionais.

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Ataques hackers

Os ataques de hackers começaram na última sexta-feira (10), tendo como alvo o site do Ministério da Saúde. A investida aconteceu durante a madrugada e desestabilizou sistemas internos, como intranet e acesso ao e-mail corporativo, e até mesmo a rede de telefonia ficou fora do ar.

A derrubada das plataformas da pasta também afetou a emissão do comprovante de imunização contra a Covid-19 por meio do aplicativo Conecte SUS. A função permanecia indisponível até a manhã desta sexta-feira (17). O Ministério da Saúde acredita que deve voltar a emitir comprovantes de vacinação até o fim desta semana.

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Ao comentar os ataques, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta estava sendo vítima de criminosos que atrapalham o governo.

"Estamos trabalhando de maneira intensa para que tudo seja restabelecido. Houve outro ataque. Infelizmente, somos vítimas dessas figuras que têm, de maneira criminosa, tentado o invadir o sistema”, afirmou o ministro, em entrevista à imprensa na segunda-feira (13). “Eles não conseguem invadir, mas [isso] tumultua, atrapalha", finalizou.

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A CGU (Controladoria-Geral da União) informou que a tentativa de invasão do armazenamento em nuvem ocorreu na segunda-feira, por volta de 17h40. Não houve perda de dados já que a Controladoria conta com backup.

Na PRF (Polícia Rodoviária Federal), o incidente de segurança provocou indisponibilidade de alguns sistemas, entre eles o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), mas não houve vazamento de dados.

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