Câmara aprova projeto de lei para retomar obras inacabadas na saúde e educação

O governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões para concluir 3.500 obras em escolas e outras 5.000 em unidades de saúde

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

05/09/2023 - 20h13 (Atualizado em 29/03/2024 - 09h00)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a retomada de obras nas áreas da educação e da saúde. Com isso, o governo federal espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3.500 obras em escolas. Entram no pacto ainda 5.000 obras inacabadas de unidades de saúde, a maior parte delas de postos. São empreendimentos financiados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. O texto segue agora para o Senado.

A matéria foi uma proposição do governo federal elaborada com base no parecer da medida provisória (MP) 1174/2023 relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). No relatório, a parlamentar modificou diversos pontos do texto original — o principal deles foi a inclusão de empreendimentos paralisados ou inacabados do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Além disso, foi acrescentada à proposta a destinação de recursos para o Ministério da Cultura com o objetivo de construir, ampliar, reformar e modernizar espaços culturais.

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Pelo texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem obras ou serviços inacabados deverão manifestar interesse na retomada dos trabalhos. No caso das obras da educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados já tenham sido integralmente repassados.

O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013

Foi a segunda maior tragédia provocada por um incêndio na história do País. O episódio foi superado apenas pelo fogo em um circo de Niterói, em 1961, que matou mais de 500 pessoas

O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu um artefato pirotécnico dentro da casa de shows

O artefato, ao ser lançado, atingiu a espuma do isolamento acústico no teto da boate e iniciou o incêndio

Em poucos minutos o fogo se alastrou deixando 242 mortos, sendo que 236 deles morreram no local do incêndio. A tragédia deixou ainda 636 feridos

Segundo a perícia, o que causou tantas mortes foi o gás tóxico liberado quando as espumas queimaram

Familiares e amigos das vítimas participam do velório coletivo realizado no Centro Desportivo Municipal da cidade Santa Maria

A limpeza da boate acabou apenas em dezembro de 2013 e os objetos pessoais das vítimas tiveram que passar por descontaminação antes de serem entregues às famílias.

Em 2021, a Justiça condenou por homicídio doloso os quatro réus apontados como responsáveis pela tragédia

As defesas, no entanto, recorreram da decisão e apontaram falhas em relação à escolha dos jurados. Além disso, a comunicação entre eles e o juiz teria prejudicado o direito dos réus

Os argumentos foram aceitos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou a anulação do julgamento

Em junho, o relator, o ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para validar o júri popular já realizado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (5) recurso contra a anulação do júri. Novo júri terá que ser marcado

boate kiss

Em relação aos empreendimentos da saúde, o programa será regulamentado em um ato do ministro da área, aplicando-se, quando possível, as mesmas regras da retomada das obras da educação. O texto prevê a correção pela inflação dos valores a ser transferidos pela União aos entes apoiados.