A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência do projeto de lei do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. Foram 360 votos a favor e 18 contra. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou os deputados para sessões presenciais durante a semana, mesmo com o feriado de 7 de setembro, para agilizar a tramitação da matéria. A expectativa é que o mérito do projeto seja votado nesta terça (5). Com a aprovação da urgência, o texto vai a votação diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
O Desenrola foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir a inadimplência no país. O programa foi instaurado por meio de uma medida provisória do governo federal, que precisaria da aprovação do Congresso para continuar a valer.
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No entanto, após um acordo entre o Executivo e o Congresso, deixou-se a medida caducar, para que fosse aprovada via projeto de lei. Segundo os últimos dados do governo, a iniciativa possibilitou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas com os bancos.
Na semana passada, o relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou o relatório, que, entre outras coisas, limita os juros rotativos do cartão de crédito — um tipo de empréstimo oferecido aos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.
Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
No plenário, Santana afirmou que a votação em regime de urgência é importante para o avanço da política de combate ao endividamento e de redução dos juros do rotativo do cartão.
"Hoje os juros são abusivos e precisam, de fato, de uma limitação. Não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é o país que mais cobra juros no cartão de crédito, fazendo com que as famílias se endividem", comentou.
A proposta surgiu porque o governo decidiu incorporar à medida provisória que criou o Desenrola um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O texto original sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros do rotativo.
Santana explicou, entretanto, que essa regra só entraria em vigor caso as instituições financeiras, os bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central não apresentassem uma resposta aos juros do cartão de crédito. As entidades, segundo o relator, teriam 90 dias, a partir da sanção da lei, para construir uma solução. Caso contrário, entraria em vigor a regra do projeto de lei.
O Banco Central, o governo federal e instituições financeiras com atuação no país integram um grupo de trabalho para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito.