Campanha do Tribunal do DF incentiva uso de linguagem simples para evitar 'juridiquês'
Projeto capacita servidores para diminuir termos jurídicos em comunicação oral e escrita e aproximar a Justiça da população
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem incentivado o uso de linguagem simples em conversas e documentos jurídicos emitidos para a população. Por meio do "TJDFT+simples", a corte capacita os servidores e magistrados para se comunicarem com os usuários dos serviços do tribunal, seja de forma escrita, seja falada, de maneira clara e sem "juridiquês".
As instruções são dadas em palestras, workshops, treinamentos, cursos, seminários e publicações. Os canais oficiais internos do TJDFT publicam, semanalmente, histórias em quadrinhos (confira algumas publicações ao longo desta reportagem). A iniciativa, que existe desde setembro de 2021, é capitaneada pelo laboratório de inovação da corte, o Auroralab.
O projeto mantém canais de comunicação abertos para que os servidores e magistrados enviem sugestões. “As histórias criadas são inspiradas no dia a dia, em situações que realmente acontecem no cotidiano do tribunal”, explica a coordenadora substituta do laboratório, Adelyse Morais.
A ideia das tirinhas surgiu nas oficinas de treinamento. “Nessas capacitações, produzimos alguns materiais, como guias rápidos e modelos de documentos, mas, mesmo assim, havia a necessidade de uma ferramenta que ajudasse na simplificação de textos”, continua Adelyse.
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Pensamos em linguagem simples como uma atividade fácil e rápida%2C mas traduzir os termos e manter a essência e o conteúdo são um trabalho complicado%2C que demanda tempo. Às vezes%2C não temos tempo no dia a dia. Por isso%2C surgiu a ideia de%2C em vez de os servidores e juízes pararem para pensar no texto e em quais termos substituir%2C fazer as tirinhas. A ideia é pegar os termos mais usados%2C como "concluso" e termos em latim%2C e oferecer uma alternativa de substituição%2C para o processo ser mais rápido e prático. É uma tentativa de ser um ato mais leve%2C e o consumo desse material ser mais natural%2C para não precisar soltar um informativo%2C com aquela cara formal de setor público%2C como memorandos e ofícios. O formato de quadrinhos é consumido de forma mais leve e com uma pitada de humor%2C para ser um momento de descontração e de aprendizagem%2C mas sem a formalidade do ambiente educacional.
De acordo com Adelyse, o laboratório concluiu a simplificação da linguagem de todos os mandados cíveis do tribunal. “Foram mais de 88 documentos simplificados”, conta a servidora. Os próximos passos do projeto incluem a formalização dos ensinamentos. “Está em andamento a formatação de um curso sobre linguagem simples pelo laboratório, voltado especificamente para o Judiciário”, explica Adelyse.
Além das publicações e dos seminários, o TJDFT+simples tem sido acionado para atender setores do tribunal, em material específico. “Está muito pontual, porque está alinhado com a gestão estratégica e com os projetos maiores da Casa. Temos uma perspectiva de ampliar a capacitação”, planeja Adelyse.
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A iniciativa tem sido bem-sucedida não só entre os servidores e magistrados. “Em fevereiro, o TJDFT começou a publicar as tirinhas no perfil institucional das redes sociais. Tem sido um dos posts mais visualizados. Recebemos muitos comentários bacanas, de elogio, reconhecimento e estímulo para continuar”, orgulha-se a coordenadora, que não deixa de reconhecer que há muito a avançar. “Ainda temos muito que evoluir, em termos de público. O TJDFT tem mais de 7.000 servidores e magistrados. Teve tirinha que atingiu mais de mil visualizações nos canais internos. Estamos felizes, mas a ideia é chegar a todos.”
Apesar dos desafios, os frutos já são colhidos por quem trabalha na ponta. A oficial de Justiça Laís Grillo, que atua na Estrutural, uma das regiões mais pobres do DF, percebe a diferença desde que o projeto começou. Ela diz que as dúvidas dos cidadãos que procuram a Justiça deixaram de ser sobre o significado de termos.
"As ordens judiciais agora estão vindo com linguagem simples e acessível a todos. Hoje, a gente consegue evitar perguntas como 'autos conclusos, como assim?' e 'o que quer dizer trânsito em julgado?'. Quando a gente lia para eles termos simples, constantes do mandado, como 'prazo para contestação', já começavam os problemas: como dar cumprimento sem a devida compreensão?", questiona a oficial de Justiça.
Ela já presenciou algumas cenas que inspiraram as tirinhas. "Com o TJDFT+simples, agora as ordens judiciais são realmente pensadas com foco no usuário final, que é o jurisdicionado, a pessoa que recebe o oficial de Justiça em sua residência e vai ter que dar cumprimento a alguma decisão judicial. O projeto traz a Justiça para perto da população", comenta.
Laís relembra uma das situações que presenciou. O usuário da Justiça, ao ser questionado se havia compreendido o processo, respondeu "não", ao que o servidor retorna "qual parte?" e ouve de volta: "Todas".
"Isso não acontece mais. Os modelos de mandados desenvolvidos pelo TJDFT+simples são superacessíveis, com linguagem amistosa e pensada para leigos. Meu trabalho é com gente muito humilde. Eu vejo de perto as mudanças proporcionadas pelo projeto", completa a oficial de Justiça.