A vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (9) durante a sessão da Corte eleitoral que uma decisão judicial pode ser alvo de críticas e questionamentos, porém não deve ser desobedecida. Segundo ela, “decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida.”
Cármen Lúcia reforçou que todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, estão sujeitas à jurisdição do país e devem acatar as decisões judiciais, independentemente de sua origem, raça, gênero, credo ou condição econômica.
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Sua declaração ocorreu durante a abertura da sessão do TSE e surge em meio aos embates entre o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da corte eleitoral, e Elon Musk, o bilionário proprietário da rede social X (antigo Twitter).
Ela ainda destacou a importância do Judiciário independente para garantir a eficácia de seus julgamentos e assegurar o Estado Democrático de Direito, que por sua vez é essencial para a preservação da democracia, da liberdade e da dignidade.
“Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia dos seus julgados não há garantia de direito. Sem a garantia do Estado Democrático de Direito não há segurança da democracia. Sem democracia não há liberdade e sem liberdade não há dignidade”, afirmou.
A ministra, que vai presidir o TSE durante as eleições municipais deste ano, apontou ainda que “para garantir a autoridade do julgamento e o seu cumprimento há juízes no Brasil”.