A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República informe quais medidas tomou em relação ao discurso do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do 7 de Setembro. A determinação ocorreu no âmbito de notícias-crime apresentadas contra o chefe do Executivo.
A magistrada enfatizou que eventual investigação contra o presidente deve passar pelo "controle jurisdicional" do Supremo e que o Ministério Público, no caso de autoridades com foro, não pode abrir diligência sem determinação do Poder Judiciário. "Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida", afirmou a magistrada.
A PGR deve enviar ao Supremo informações sobre a abertura de investigações preliminares. “Vista à Procuradoria-Geral da República para que, no prazo máximo de quinze dias, manifestar-se sobre a notitia criminis apresentada, esclarecendo-se que eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer nesta Petição e não em notícia de fato a ser instaurada a partir de cópia destes autos, garantindo-se o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República", completou Cármen Lúcia.
Nas notícias-crime apresentadas, parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por realizar “ameaças contra o Poder Judiciário, notadamente ao TSE e ao STF, nas pessoas dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso".
Além disso, os parlamentares alegam que "o senhor Jair Bolsonaro utilizou a estrutura do estado para organizar e participar dos ataques à ordem democrática”. Em 7 de setembro, o presidente fez discursos em São Paulo e Brasília e chegou a dizer que não respeitaria decisões do ministro Alexandre de Moraes.
