O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que criou o Comitê de Participação do Fundo, que vai custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do programa Pé-de-Meia. A iniciativa do governo é destinada destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O grupo será formado por dois representantes dos ministérios da Educação e Fazenda, além de servidores da Casa Civil. Por ser considerado “prestação de serviço público relevante”, a participação não será remunerada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).
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Entre as responsabilidades do comitê, estão o acompanhamento do desempenho do fundo e fiscalização da prestação de contas, com a análise de balanços anuais e demonstrações financeiras. Outro ponto importante é que os membros devem propor medidas que visam aperfeiçoar a gestão das verbas empregadas no programa.
O comitê deve se reunir anualmente, mas a publicação autoriza encontros extraordinários durante os meses. A coordenação do grupo fica a cargo de um dos representantes do ministério da Educação, que deverá aprovar a pauta de cada reunião e convidar, caso necessários, entidades da administração pública federal para participar dos encontros.
Pé-de-Meia
A segunda parcela do programa começou a ser paga no dia 25 de abril. O principal objetivo, segundo o governo, é “democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.”
O programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, e depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Para ter direito à poupança, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Possuir CPF regular;
- Estar regularmente matriculado no ensino médio público;
- Ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês;
- Ser integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiário do Bolsa Família (até janeiro de 2024).
Caso se encaixe em todos esses critérios, o aluno pode acessar o aplicativo com a conta gov.br e ver se já está participando. Estudantes que não possuem CPF podem solicitar o documento à Receita Federal. Na página do aplicativo Jornada do Estudante, é possível consultar a elegibilidade.