O Projeto de Lei 2.237/2021, que propõe redução no valor da alíquota do ICMS que incide sobre 14 itens da cesta básica, está na pauta de votação no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (28). A previsão do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), é que o texto seja aprovado em dois turnos ainda na sessão desta tarde. Em seguida, o texto é enviado para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
"Aqui só não tem consenso para aumento de imposto. Como é um projeto de redução de impostos, a CLDF sempre apoia esse tipo de iniciativa", assegurou Rafael Prudente ao R7. A proposta está na ordem do dia para votação.
O texto é de autoria do Poder Executivo e prevê encolher a alíquota de 18% para 7%. O impacto aos cofres públicos é de R$ 106 milhões na arrecadação do GDF. Entre os 14 itens, estão macarrão, óleos, carnes, açúcar, manteiga e sardinha. A redução alcança também itens de higiene pessoal. Até agora, 13 produtos da cesta já foram alvo da redução do imposto.
"Tem alimentos importantes, mas também materiais de higiene pessoal, como, por exemplo, os absorventes, para que a população feminina de baixa renda tenha mais acesso a esses itens", destacou o presidente da CLDF.
Mesmo que seja aprovada agora, a diminuição só entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, assim como a redução escalonada de três pontos percentuais no ICMS dos combustíveis, que também já foi analisada pelo Legislativo local e aguarda a validação do governador Ibaneis para passar a valer.
O objetivo do governo é tentar conter a alta dos preços desses produtos, depois que a inflação atingiu 7,73% em julho, no acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com levantamento da Companhia de Planejamento (Codeplan). Pela pesquisa, a alta dos combustíveis foi de 2,65%, e dos alimentos e bebidas, 1,28%.
"Não estamos aqui esperando o governo federal agir, estamos fazendo a nossa parte. Não aumentamos o valor do ICMS dos combustível para eles chegarem a R$ 7. Nós fizemos algumas contas, o que dava para ser feito, mas claro que a gente gostaria de ter reduzido mais e muito mais rápido", disse Prudente.
A sessão desta terça-feira (28) começa às 15h e o projeto é o 190º item da pauta.
