O Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante benefícios tributários a biocombustíveis, como o etanol. O texto, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi proposto com o objetivo de garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis perante os combustíveis fósseis.
O projeto foca o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e PIS/Pasep e Cofins. Um dos trechos da matéria pontua que está mantido o "regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, na forma da lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes".
Houve resistência no plenário, já que o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), chegou a pedir que a votação fosse adiada para 22 de junho, quando será analisada outra proposta relativa a combustíveis. "O governo, desde ontem, vem sendo procurado pelo setor e vem construindo um texto com alguns ajustes que, em razão do apertado da hora, não foi possível", justificou.
O senador afirmou que o projeto é importante para o governo, mas pediu que ajustes fossem feitos por demandas do setor e do próprio governo. O governo queria alterar o termo "diferencial competitivo" para "seletividade". Na prática, o projeto define de forma clara que o diferencial da carga tributária em vigor hoje precisa ser mantido e especifica quais os impostos.
Segundo o relator, Fábio Garcia (União-MT), a definição ocorre para que não haja nenhuma incerteza e nenhuma dúvida de como isso vai funcionar a partir da aprovação, em especial a partir do projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo, aprovado no Senado na segunda-feira.
O governo, no entanto, queria deixar em aberto a possibilidade de mexer nesse ajuste tributário, sem especificar quais impostos. "Isso abre insegurança jurídica", disse Garcia.
A questão irritou o autor da matéria, o ex-líder do governo Fernando Bezerra. Ele afirmou que a proposta foi protocolada há dias e que não foi apresentada uma emenda sequer, o que mostra um consenso do plenário. O parlamentar ainda frisou que a mudança proposta pelo governo não é simples.
"É uma mudança profunda que está sendo desejada e que de fato não deve prosperar. Surpreende-me que essas manifestações de alteração sejam feitas no dia de apreciação da PEC. Não dá para poder aceitar isso", afirmou, frisando que a questão foi amplamente dialogada pelo Senado com o governo antes de a matéria ser levada ao plenário.
Após manifestação dos senadores da intenção de votar o projeto ainda nesta terça, o governo pontuou que vai atuar para fazer alterações à matéria na Câmara. Em seguida, o texto foi levado à votação dos senadores. O governo orientou voto favorável, fazendo a ressalva em relação ao trecho discutido, e a matéria não teve votos contrários.
A PEC foi proposta como uma ação necessária diante da aprovação do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O objetivo é garantir o diferencial no preço dos combustíveis fósseis e dos biocombustíveis, na alíquota dos impostos, para manter competitivos esses combustíveis (como etanol).
Biodiesel
Ao pedir alterações ao projeto, o líder do governo afirmou que a questão não tem a ver com o etanol, mas sim com o biodiesel. "Há um receio, que precisaria ser um pouco mais bem avaliado, se o impacto do biodiesel não vai provocar uma perda justamente dos ganhos que a gente está levando ao diesel com a proposta de ontem", disse. Ele, então, pediu ao relator que retirasse do texto o biodiesel para que o governo pudesse avaliar melhor o impacto.
O relator, então, ressaltou que, quando se colocou que todo esse regime fiscal será aplicável aos biocombustíveis destinados ao consumo final, é para deixar claro que o texto não afeta o setor de biodiesel. "Essa questão levantada pelo senador Portinho já está resolvida no relatório final de forma mais clara, inclusive consensuado com o setor de biodiesel no país", defendeu.
Com essa explicação do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) orientou a bancada a votar favorável. "Concordando com o mérito da PEC. Ela é necessária para que não haja um desequilíbrio no mercado, com esse ajuste fino que porventura seja necessário, já que o relator acaba de afirmar que há, no seu relatório, a preservação daquilo com que o governo está preocupado. Confiando nele também, o PL encaminha o voto 'sim'."