A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que traz redução no imposto de renda a taxistas e motoristas por aplicativos. A proposta é que base de cálculo do tributo passe de 60% para 20%. A justificativa é de que a categoria de motoristas autônomos já sofre com aumentos de combustível e outros insumes e não possui tal capacidade de contribuição.
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No relatório, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) alega que a redução traz justiça à categoria. “É evidente que não se pode comparar o faturamento de um motorista autônomo com o salário de um trabalhador no setor formal. Isso porque parte substancial do faturamento é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço que presta, como gasolina, manutenção com revisões, troca de óleo e pneus, além do custo financeiro associado à aquisição do veículo”, alega.
Com a aprovação do projeto, foi estimado pelo Poder Executivo uma redução de receitas no valor de R$ 57 milhões por ano. Para ampliar a arrecadação, o relator sugere ampliar em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final do ano.
O texto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados, mas o autor, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defendeu a necessidade de aprovação. “Inserimos o impacto fiscal calculado pela Receita Federal e a medida de compensação para a renúncia desses tributos, assegurando o atendimento de todos os requisitos constitucionais e legais para a sanção do projeto após sua aprovação pelo Legislativo”, destacou.