Congresso e governo fecham acordo para taxar em 20% importações de até US$ 50

Após passar o dia em negociação, a Câmara dos Deputados e o governo chegaram a um acordo para taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 253). Inicialmente, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) previa uma alíquota de 25%. A proposta deve ser votada ainda nesta terça-feira (28) e atinge diretamente gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee.

Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar suas contas, um dos principais desafios enfrentados por Haddad atualmente.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que era possível construir um “meio-termo” para a proposta. “Estive com Lula tratando desse assunto hoje e ele está conversando com seus ministros para ter um posicionamento, para ter um meio-termo de gradação tanto de alíquota quanto de prazo para que esse setor da indústria e do comércio possam ter um mínimo de condições de competir e manter os empregos. Fazer uma narrativa menor não ajuda”, disse Lira.

A isenção estava gerando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desigual com os produtos importados. A medida foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, mas enfrenta resistência de parlamentares.

Segundo o presidente da Câmara, a intenção é que o Mover seja votado ainda nesta terça. Isso porque, inicialmente, o programa foi instituído por meio de uma Medida Provisória que perde a validade na próxima sexta-feira (7 de junho), caso não seja analisada pelo Congresso. Após passar pelos deputados, a proposta ainda precisa ser votado no Senado.

Lira comentou que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que a Câmara está tentando corrigir a prática “desleal” no comércio. “Nós queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável”, afirmou.

Embora haja a intenção de votar o projeto ainda nesta semana, existe a possibilidade de a taxação das compras internacionais ser retirada do texto do programa e discutida em um projeto de lei separado. Desde que esse assunto foi incluído na proposta, parlamentares contrários à medida têm denunciado que o trecho é um “jabuti” inserido na matéria.