O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira, (15) que o relatório sobre as novas regras fiscais deve ser consolidado até o fim do dia a partir da construção de um consenso entre as lideranças da Câmara dos Deputados. "Vamos até o fim do dia com isso, até acertar os detalhes", disse após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
O ministro não quis antecipar os pontos em que o governo está disposto a ceder, mas disse que uma equipe técnica da pasta ficaria disponível durante toda a tratativa para detalhar o impacto de cada dispositivo proposto no Orçamento de 2024. O objetivo, segundo Haddad, é buscar "o equilíbrio para não desamparar a sustentabilidade social e fiscal".
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O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) cobra dos governistas um posicionamento único em relação ao texto, a fim de facilitar as negociações. Parte da base quer uma regra mais maleável, para permitir investimentos e programas sociais. Outra ala sinaliza aceitar medidas mais duras, visando alcançar as metas fiscais. Porém todos são contra à criação de penalidades em caso de descumprimento.
O pedido para a previsão de punições é defendido por partidos como o União Brasil e o PSD. Cajado desenha um meio-termo. "Nós temos de levar em consideração que não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se elas fossem, por si só, a solução do problema", declarou o relator.
Cajado já adiantou que é preciso incluir a necessidade de contingenciamento de recursos aos gestores quando houver indicação de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, essa regra de avaliação é bimestral, e a ideia é que ela passe a ser feita a cada três ou quatro meses.
A sinalização é de que o relator também inclua dentro da previsão orçamentária o pagamento do piso salarial da enfermagem e os investimentos em estatais não dependentes, temas que estavam de fora da regra do teto de gastos. Em caso de não cumprimento da meta, outra alternativa levantada é a suspensão de novos concursos e do aumento real no salário dos servidores.
Caso haja consenso até o fim do dia, a intenção é que o relatório seja disponibilizado até terça-feira (16), cabendo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar a discussão. Após a reunião com Lula, Haddad foi à residência oficial da Câmara se encontrar com Lira para alinhar as expectativas.