CPI das Americanas aprova relatório final sem responsabilização de empresários

Os deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Americanas aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório apresentado pelo relator, Carlos Chiodini (MDB-SC). Foram 18 votos favoráveis e oito contrários. O texto causou divergência porque não trouxe indiciamento de possíveis culpados. O relatório foi apresentado no último dia 5, mas um pedido de vista coletivo havia suspendido a votação até esta terça, prazo final para a aprovação texto.

O principal ponto de embate foi a não responsabilização de empresários supostamente envolvidos no rombo fiscal da Americanas. O texto, estruturado em sete capítulos, não apresenta uma conclusão para a fraude, calculada em cerca de R$ 20 bilhões.

O relator se justificou no texto dizendo que o objetivo do relatório foi "sanar as brechas legais e interromper as vias por onde fraudes como essas podem acontecer", e não identificar responsáveis.

Chiodini sugeriu o envolvimento da antiga diretoria nas adulterações financeiras, mas evitou fazer um juízo de valor sobre a participação dos ex-diretores. “Não tenho comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor, no aspecto que entra para todos. Estou completamente tranquilo com nosso trabalho, com o que foi possível fazer nesse escasso tempo”, defendeu o parlamentar.

'Não aprofundamos'

Um dos votos contrários ao relatório foi o do deputado Vermelho (PL-PR). “Estamos aqui para fazer relatório, sim, para dizer se são inocentes ou são culpados, essa é a nossa missão aqui. O povo está de olho, e lá fora vão nos cobrar pela nossa decisão. Trata-se de um roubo, de uma grande fraude. Blindar, participar de falcatruas não é a nossa missão”, afirmou.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que a CPI tinha o objetivo de entender o que aconteceu, apurar responsabilidades, identificar onde a fiscalização e a lei falharam e apontar sugestões, mas não chegou à conclusão alguma, porque não conduziu o processo da forma correta. “Inúmeros requerimentos foram negados, não aprofundamos a análise técnica dos documentos, não questionamos as versões apresentadas com quebras de sigilo, reconvocações, ou seja, não se fez nada disso”, lembrou.

Veja o resultado da CPI

Sugestões de aprimoramento:

1 – aprimoramento da sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, da divulgação de fatos relevantes e da devolução de bônus e vantagens condicionadas a desempenho da companhia na ocorrência de fraudes que alteraram esse desempenho, além da alteração do prazo de prescrição de ações;

2 – obtenção, pelos auditores independentes com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil — inclusive por meio de acesso direto a sistemas de informações de crédito —, de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo;

3 – tipificação do crime de infidelidade patrimonial; e

4 – aprimoramento do sistema de proteção do informante de boa-fé.

Números da CPI

Ao todo, foram apresentados 127 requerimentos pelos membros da CPI: 93 de informação e de diligências e 34 de convocação de depoentes. Foram realizadas 14 reuniões e ouvidos 16 especialistas/convidados, enquanto nove pessoas foram convocadas para depoimento. Dos documentos solicitados pela comissão, 48 foram enviados ao colegiado.

A CPI foi instalada em 17 de maio, com prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. A empresa pediu recuperação judicial em 19 de janeiro, após ter anunciado um rombo contábil de R$ 20 bilhões.