Criação de secretaria nacional para hidrovias deve destravar projeto da 'BR dos Rios'
Ministério de Portos e Aeroportos espera criar área em fevereiro; marco legal do setor, subutilizado no país, é discutido desde 2021
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A criação da Secretaria Nacional das Hidrovias no Ministério dos Portos e Aeroportos deve destravar o andamento do marco legal das hidrovias, conhecido como "BR dos Rios", discutido desde 2021.
O R7 apurou que a nova área está na fase de ajustes finais, com expectativa de as burocracias serem resolvidas em fevereiro.
Oficialmente, o ministério destaca que o lançamento da secretaria não tem mês definido, mas deve ocorrer ainda neste primeiro semestre. "Esclarecemos que a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação no Ministério de Portos e Aeroportos está próxima, mas ainda sem data definida, assim como também os possíveis nomes para essa nova área", informou a pasta à reportagem.
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Na semana passada, após reunião de balanço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Silvio Costa Filho declarou que os investimentos em hidrovias devem ultrapassar R$ 1 bilhão. Com a secretaria, a pasta espera acelerar as políticas públicas voltadas ao setor e melhorar a infraestrutura hidroviária do país. A "BR dos Rios" entra nessa expectativa.
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A ideia não é nova – a proposta chegou a ser anunciada pelo ex-ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio, mas não foi concretizada. O envio do texto da "BR dos Rios" ao Congresso Nacional já foi adiado mais de uma vez nos últimos anos. Havia a expectativa de apresentação em dezembro de 2023, o que não ocorreu.
O projeto de lei deve apresentar empreendimentos públicos, desburocratização e parceria com a iniciativa privada. A previsão é de que as obras entrem no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com expectativa de investimentos de R$ 4,1 bilhões na navegação dos rios.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), dos 60 mil quilômetros de hidrovias potencialmente navegáveis, o Brasil utiliza apenas um terço, ou seja, 19 mil quilômetros. De janeiro a novembro de 2023, os portos públicos brasileiros movimentaram 412,5 milhões de toneladas, de acordo com dados da Antaq. O valor representa aumento de 5,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Nova secretaria é positiva
O setor comemora a criação da secretaria. Ao R7, a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) destacou em nota que vê a nova área de maneira "positiva". Segundo a associação, a implementação de políticas e a promoção de investimentos nesse setor são "cruciais" para desencadear aumento efetivo na utilização das hidrovias e, consequentemente, para o desenvolvimento regional.
"Ao pensar estrategicamente o setor hidroviário, o Brasil pode aproveitar de maneira mais efetiva o potencial das hidrovias. Mas isso passa por uma série de medidas a serem adotadas. A principal delas é o investimento em infraestrutura, modernizando portos, terminais e vias navegáveis, para garantir a usabilidade das hidrovias. Além disso, é crucial promover parcerias público-privadas e incentivar investimentos no setor", informou a ABEPH, que reúne 16 autoridades portuárias em todo o país.