Crivella propõe anistia a presos do 8 de Janeiro que não participaram de vandalismo nas sedes dos Poderes
Deputado do Republicanos-RJ defende que quem participou do ato de forma pacífica ou financiou a manifestação não seja penalizado
Brasília|Do R7, em Brasília
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) protocolou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos nos ataques que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro.
De acordo com o texto, ficam absolvidos todos os que participaram da manifestação por motivação política ou eleitoral, assim como aqueles que forneceram apoio, por quaisquer meios, seja contribuição, doação, logística ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas.
O projeto de lei não inclui no benefício os participantes dos atos que:
• tiveram condutas previstas no Código Penal, como lesão corporal;
• praticaram crime de dano e suas formas qualificadoras de dano ao bem público;
• cometeram dano ao bem de valor artístico; e
• causaram incêndio ou explosão.
Crivella afirmou que o projeto traz Justiça a quem não esteve envolvido nos atos de vandalismo e que imagens do dia do ataque servirão de base para essa separação entre os que manifestaram pacificamente e os que destruíram os prédios públicos.
Não tem condescendência com quem destruiu os prédios ou causou danos às pessoas%2C ou seja%2C o projeto alcança quem manifestou de forma pacífica e foi presa de forma injusta.
100 dias
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes completaram 100 dias nessa terça (18), com um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Das 1.390 pessoas denunciadas, 294 continuam presas; são 208 homens e 86 mulheres.