‘Derrota contabilizada’, admite líder do governo sobre Congresso derrubar veto à desoneração
Em acordo de líderes, base concordou em pautar tema; contrapartida é apoio aos assuntos que viabilizam meta fiscal
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A base governista no Congresso já admite a derrubada, nesta quinta-feira (14), do veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Segundo o líder, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo reconhece que há parlamentares da base que votarão pela derrubada do veto. “Vamos tratar como uma derrota contabilizada. A minha função como líder do governo é sustentar os vetos do presidente da República e assim o farei, tendo consciência da maioria contrária.”
Randolfe disse ainda que os parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vão impedir que o tema seja analisado na sessão do Congresso. "Consultei o ministro [Fernando Haddad] sobre a apreciação do veto. O ministro revelou que não foi possível conseguir o acordo, então aquiesceu que poderíamos sinalizar ao presidente Rodrigo Pacheco que o governo não criaria óbice à apreciação. Mas a orientação do governo será pela manutenção do veto", afirmou.
O projeto da desoneração deve entrar entre os primeiros itens a serem analisados na sessão desta quinta. O primeiro tema acordado entre os líderes é a análise dos vetos ao marco temporal, outro assunto no qual o governo também já admite a derrota. Demais prioridades acordadas para apreciação foram os vetos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao novo marco fiscal.
Mesmo com a iminente derrubada do veto da desoneração, o governo afirma que está à disposição para continuar dialogando com os setores na tentativa de apresentar uma proposta alternativa. No entanto, há uma tendência de que o tema seja judicializado, com a alegação de que o projeto é inconstitucional.
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A contrapartida para admitir a inclusão da desoneração na sessão mesmo não travando a pauta foi a construção de um acordo para garantir a votação de temas importantes para garantir a meta fiscal estabelecida pela equipe econômica. Randolfe frisou o diálogo para aprovar a medida provisória (MP) das subvenções, que limita a transferência de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.