O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai receber neste ano cerca de R$ 6 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras, o que implica em alívio fiscal para a gestão federal, que busca o déficit zero. A estatal informou nesta semana que vai distribuir R$ 21,95 bilhões, referentes a 50% do valor do exercício social de 2023. O esforço fiscal para estabilizar o endividamento bruto do setor público seria de R$ 270 bilhões, de acordo com levantamento feito pela IFI (Instituição Fiscal Independente).
A remuneração será paga em duas parcelas iguais, em maio e junho. Os valores serão corrigidos até as datas dos efetivos repasses. Há também o pagamento de R$ 14,19 bilhões referentes a compromissos assumidos anteriormente pela Petrobras – que vai render ao governo mais R$ 4 bilhões.
A maior parte dos recursos vai para a gestão federal por ser o principal acionista da Petrobras, com 28,67% das ações. Os valores vão para o caixa da União, não sendo contabilizados para o Orçamento de 2024. Na prática, a medida representa um alívio fiscal diante da meta de déficit zero para 2025.
Não há um dado fechado sobre o quanto o governo precisa elevar as receitas para atingir a meta de déficit zero. Um levantamento produzido pela IFI aponta que a projeção para o resultado primário do setor público consolidado é déficit de 0,8% do PIB em 2024. “O esforço fiscal necessário para estabilizar o endividamento bruto do setor público como proporção do PIB seria de 2,1 p.p. do PIB, equivalentes a R$ 270 bilhões.”
O monitor de acompanhamento fiscal da XP Investimentos identificou 17 medidas realizadas pelo governo com potencial de quase R$ 425 bilhões no triênio 2023-2025. O grupo privado avalia que existem riscos significativos relacionados tanto à efetividade das medidas quanto à viabilidade de sua aprovação. Entre os textos, estão a exclusão do ICMS da base de PIS/Cofins, a reoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis, as subvenções do ICMS e o incentivo à redução de litigiosidade.
Os recursos da Petrobras foram liberados durante assembleia-geral ordinária, realizada na última quinta-feira (25). O episódio dos dividendos abriu uma crise no governo, com troca de farpas públicas entre integrantes da gestão federal. Nesta semana, Lula negou que houve crise na estatal e avaliou as situações como divergências.
“A Petrobras nunca teve crise. A crise da Petrobras é pelo fato de ela ser uma empresa muito grande. A capacidade de investimento da Petrobras é maior do que a do país... A Petrobras tem essa crise de crescimento, de descobrir novos poços de petróleo, de se transformar em uma empresa de energia, porque tem que cuidar do que é eólica, cuidar do que é solar, para produzir energia solar e eólica, de forma que eu não vejo problema na Petrobras”, disse o presidente.
Recentemente, o chefe do Executivo decidiu manter Jean Paul Prates no comando da estatal. A medida foi para conter os ânimos do mercado e diminuir os ruídos entre investidores, segundo interlocutores. Um dos pontos relevantes nessa discussão foi introduzido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente sobre os valores que iriam para o cofre da União com a divisão dos dividendos.
À época da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, a gestão Lula tinha construído um acordo para que o grupo votasse a favor de não distribuir os lucros. Prates se absteve da votação, em uma demonstração de alinhamento aos acionistas minoritários. Desde então, a crise na estatal foi escalando. O estatuto da empresa afirma que os acionistas têm direito de repartir os recursos correspondentes a 25% do lucro líquido - valores acima são considerados extraordinários, cujo repasse não é obrigatório.
“O fato de ter um desentendimento, uma divergência, uma colocação equivocada, faz parte da existência do ser humano. Quando Deus nos fez e deu boca, já estava previsto isso. Nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas, às vezes, uma palavra mal colocada cria uma semana de especulação. Mas eu posso dizer que a Petrobras está tranquila. E se ela estiver tranquila, o Brasil está tranquilo”, argumentou Lula.