A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, promove nesta terça-feira (19) uma audiência pública com representantes das principais companhias aéreas do Brasil com o intuito de debater a política de preços do setor. O evento ocorre em meio ao caso da 123milhas, empresa de turismo que entrou com pedido de recuperação judicial depois de cancelar pacotes de viagens já pagos pelos clientes.
O requerimento de convite aos representantes da Gol, da Latam e da Azul é do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Ao R7, o parlamentar declarou que novas dúvidas sobre o funcionamento da 123milhas surgiram ao longo dos trabalhos da CPI, cujo relatório final deve ser apresentado até o próximo dia 26.
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Para esclarecer o caso%2C é crucial entender o funcionamento do setor aéreo%2C focando%2C principalmente%2C nos preços de passagens e na comercialização de milhas. Queremos entender se os preços oferecidos pela 123milhas eram sequer possíveis%2C mesmo considerando o uso de tecnologias avançadas de busca%2C como foi mencionado pelos sócios da empresa durante testemunhos à CPI. Observamos um aumento nos preços das passagens recentemente%2C mas queremos saber se era possível identificar previamente que os pacotes da 123milhas eram economicamente inviáveis.
Ele acredita que o esclarecimento do episódio que envolve a agência de turismo será positivo para o setor de aviação. "Estamos também interessados em compreender a visão das companhias aéreas sobre o comércio de milhas — até onde sabemos, elas desaprovam", observa.
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Vouchers promocionais
Entender a viabilidade das passagens emitidas com vouchers promocionais da 123milhas é outro objetivo da CPI. De acordo com Vianna, consumidores têm relatado dificuldades para emitir passagens aéreas e hospedagens em hotéis. "A situação parece mais crítica no caso das passagens, uma vez que os bilhetes frequentemente são adquiridos pela empresa com milhas de terceiros que, em muitos casos, ainda não foram pagos", adiciona.
O deputado afirma ainda que o colegiado tem interesse em aprofundar o entendimento sobre o mercado de milhas aéreas. "São ativos virtuais, objeto desta CPI. Diante dos emails enviados pela Hotmilhas [empresa do grupo 123milhas] e encaminhados à comissão, nos quais a empresa pedia que o vendedor de milhas não informasse às companhias aéreas sobre a negociação, várias dúvidas sobre a operação foram levantadas. Portanto, a contribuição das companhias aéreas será fundamental para esclarecer o assunto", conclui Vianna.
'Traços' de pirâmide financeira
Em entrevista exclusiva ao JR Entrevista na última quinta-feira (14), o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que há indícios de esquema de pirâmide financeira no modelo de negócios da 123milhas. Desde o início da crise, a empresa já demitiu mais de mil funcionários.
"Não vou me precipitar e emitir juízo de valor. Tenho a obrigação de qualquer resposta que eu der ser precisa, a partir da apuração, no devido processo administrativo. Ainda não podemos dizer que se trata de pirâmide, mas há traços, como pagar obrigações vencidas com créditos novos. Em breve, teremos um quadro mais preciso para responder com exatidão", declarou Damous.
Relembre o caso da 123milhas
A Justiça de Minas Gerais determinou, na última quarta-feira (13), o bloqueio de bens e valores dos dois sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e da Novum Investimentos, empresa sócia da agência de viagens. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O valor do bloqueio chega a até R$ 50 milhões.
A cifra corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123milhas em 2022. De acordo com o MPMG, o bloqueio tem como objetivo garantir minimamente a devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados.
No início da semana passada, a 123milhas comunicou aos clientes que os vouchers fornecidos a quem teve viagens canceladas da linha Promo só poderão ser usados depois que o processo de recuperação judicial for concluído.
No comunicado, a empresa explica que, durante a elaboração do plano de recuperação, está proibida por lei de fazer qualquer pagamento referente a transações realizadas até o dia 29 de agosto, data em que a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais o pedido de recuperação judicial.
Com o pedido de recuperação aprovado pela Justiça, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso por tempo determinado, o que permite à empresa focar o pagamento de funcionários, tributos e matérias-primas essenciais para o funcionamento do negócio.