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Em queda de braço com Lira, Pacheco manda instalar comissões mistas

Mais cedo, Lira se manifestou sobre a volta das comissões e disse que decisão de Pacheco não vai 'andar um milímetro' na Câmara

Brasília|Hellen Leite e Bruna Lima, do R7, em Brasília

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta-feira (23) que vai instalar as comissões mistas que analisam as MPs (medidas provisórias). A decisão contraria a vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que a questão de ordem aprovada por Pacheco “não vai andar um milímetro na Câmara dos Deputados”.

"Naturalmente, precisamos de solução para esse impasse. Encerrada a pandemia, não havendo mais estado de emergência, havia necessidade do cumprimeito da Constituição no rito das MPs", declarou Pacheco. (Entenda abaixo como funciona a tramitação de medidas provisórias)

Pacheco discutiu o assunto com líderes mais cedo e decidiu instalar as comissões mistas ao responder a uma questão de ordem do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL). 

Lira afirmou que a decisão de Pacheco em acatar a questão de ordem vai de encontro ao “gesto de bom convívio” de despachar as medidas provisórias do governo Bolsonaro para serem votadas direto no plenário.

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Pela questão de ordem, Pacheco instalará unilateralmente as comissões mistas e indicará os líderes e vice-líderes da Câmara. “Estão entendendo aonde isso vai dar? Os líderes são contra a comissão mista e abrir uma prerrogativa”, disse ao justificar o motivo pelo qual a questão de ordem na avançaria.

“O prejuízo vai ser do governo atual. E eu quero deixar claro que eu recebi solicitação expressa do governo de manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, vai arcar com o ônus de negociar nas comissões mistas com 24, 36, 48 membros e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara e do Senado”, disse Lira.

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Entenda a disputa entre Lira e Pacheco

Desde 2002, as MPs eram analisadas primeiro por uma comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, que discutiam e aprovavam os projetos, que só então era enviado ao plenário.

Esse rito foi interrompido durante a pandemia da Covid-19, como uma medida excepcional, quando as MPs passaram a ir direto ao plenário. Dessa forma, é o presidente da Câmara quem dita as prioridades e o ritmo das análises. O Senado, neste modelo, perdeu o protagonismo.

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Em 7 de fevereiro, o Senado decidiu pela volta imediata das comissões mistas. No entanto, nos bastidores, Lira tem feito uma queda de braço para manter as apreciações no plenário.

Nesta quinta-feira (23), Arthur Lira criticou o movimento do Senado em tentar a volta da tramitação normal. “Era de se esperar bom senso do Senado de que o que estava funcionando bem se estendesse,” disse o presidente da Câmara.

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Lira afirmou que a pauta do plenário, de segunda a quinta-feira, “vai ser só de votação de 13 medidas provisórias” editadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para que não percam a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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