Em manifesto divulgado quinta-feira (29), o movimento Desonera Brasil propôs ao governo federal um diálogo para se chegar, dentro da reforma tributária, a uma solução definitiva para o custo de gerar empregos formais no Brasil. De acordo com o manifesto, o grupo pede uma solução não somente para os 17 setores responsáveis por 9 milhões de empregos formais, mas para a economia produtiva como um todo.
O manifesto destaca que ao longo de 2023, durante a tramitação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, o governo federal não apresentou propostas alternativas à política pública aprovada pelo Legislativo. "O Congresso Nacional, democraticamente e por ampla maioria, converteu o PL [projeto de lei] na Lei 14.784/2023, estabelecendo um novo marco legal pela manutenção dos empregos e da competitividade empresarial", afirma o documento.
O manifesto conclui que sempre esteve aberto ao amplo diálogo, como fez durante os meses da tramitação do PL 334, mas que nunca foi procurado pelo governo federal para discussões sobre o assunto.
Lula revoga trecho de medida provisória e mantém desoneração da folha de 17 setores da economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27) a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira. O governo aceitou discutir o assunto via projeto de lei - que diferentemente da MP não tem efeito imediato.
O governo manteve o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa tinha sido aprovado em março de 2021 para diminuir os impactos pela pandemia de Covid-19 aos setores de entretenimento, responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos. Também não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.
O que a desoneração da folha representa
Com a desoneração da folha de pagamento, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.