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Estados aprovam congelar valor do ICMS sobre combustíveis até março

Governadores de 20 estados e do DF haviam se manifestado na última quarta-feira pelo congelamento do imposto

Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Decisão foi tomada por unanimidade pelo Comitê Nacional de Política Fazendária
Decisão foi tomada por unanimidade pelo Comitê Nacional de Política Fazendária Decisão foi tomada por unanimidade pelo Comitê Nacional de Política Fazendária

O Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira a prorrogação até 31 de março do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre os combustíveis. A decisão foi tomada por unanimidade.

No conselho, votam os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A aprovação foi anunciada pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), que explica que o preço médio "serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol" e que o congelamento foi decidido inicialmente no dia 29 de outubro do ano passado, com validade até a próxima segunda-feira (31).

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O conselho ressaltou que os secretários "entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo".

"O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes", pontua.

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A Câmara dos Deputados discutiu ao longo do ano passado a criação de um fundo como esse, para estabilizar e controlar a oscilação do preço. A questão também é discutida pelos governadores, quando a proposta seria uma alternativa ao ICMS.

Na última quarta-feira (26), 21 governadores divulgaram uma nota na qual defendiam a prorrogação por mais dois meses do congelamento do ICMS sobre combustíveis. Nela, os gestores chamaram de "imprescindível" o congelamento "até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas". 

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Na nota, os governadores enfatizaram que é urgente a "necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade".

Uma solução para controlar o preço dos combustíveis tem sido muito debatida nos últimos tempos. O Palácio do Planalto discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis, para enviar ao Congresso no início do ano legislativo. A proposta pode zerar os impostos cobrados sobre os combustíveis.

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