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Estados se articulam contra mudanças no ICMS dos combustíveis

Ao R7, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, contou sobre a negociação com os senadores, bem como as alternativas sugeridas 

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, tenta reverter decisão da Câmara no Senado
Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, tenta reverter decisão da Câmara no Senado Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, tenta reverter decisão da Câmara no Senado

Após aprovação de proposta que modifica o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios articulam-se com parlamentares para impedir que o projeto passe no Senado.

Governadores e prefeitos temem perda de arrecadação com a medida. Um cálculo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima que haverá R$ 24,1 bilhões a menos para os estados caso o Congresso se decida pela cobrança do ICMS com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

"A nossa sorte é que o sistema brasileiro federativo é um sistema bicameral e os entes federados estão ali representados pelos senadores. Então, já tivemos contato com os senadores que dizem que realmente a matéria foi feita de forma açodada e que se deveria discutir medidas mais sustentáveis", declarou, ao R7, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. 

Atualmente, a referência para calcular o ICMS dos combustíveis é o preço médio nos 15 dias anteriores. O texto — aprovado nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Jaziel Pereira (PL-CE) — também obriga os estados e o Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, sem que haja alterações no período, a fim de evitar oscilações. No entanto, os governadores alegam que não procede o discurso do governo de que o imposto estadual é o grande vilão da alta dos preços.

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Como está, o projeto, de fato, acarretará um efeito imediato de diminuição nos preços nas bombas. Estima-se que a medida articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria como consequência a redução de 20,1% da base de cálculo para a gasolina, 17,1% para o diesel e 25% para o etanol hidratado, resultando, respectivamente, em uma economia na casa de R$ 0,34, R$ 0,13 e R$ 0,32 para o consumidor. 

Em compensação, os estados perderão mais de R$ 24,1 bilhões em arrecadação no próximo ano, avalia a Febrafite. Além disso, para Spada, a vantagem para o consumidor será momentânea. "Essa medida surtirá efeito agora, mas no ano que vem não mais, nem nos próximos, porque a média usada será a deste ano, considerando o preço elevado. Por isso, a nosso ver, a proposta terá muito mais dificuldade em avançar no Senado Federal, haja vista que os senadores devem, segundo a Constituição, representar os entes subnacionais, os entes federados."

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), garantiu, após a aprovação do projeto, nesta quarta-feira (13), que daria o "tratamento devido" ao tema. Sem explicitar se já há consenso para aprovar ou rejeitar a matéria, Pacheco apenas ressaltou a necessidade de remodelar o viés tributário dos combustíveis. "Nós vamos obviamente receber o projeto no Senado Federal e dar o tratamento devido, de apreciação, de debate, de amadurecimento, de aprimoramento. É esse o nosso papel. A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis, e torná-lo palatável."

Outras propostas

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Os entes federados também rejeitam a proposta, endossada pelo governo federal, que unifica o imposto para todos os estados, diferenciando a alíquota somente entre os tipos de produto. A sugestão é fomentar um fundo que garanta a estabilização. "Em um momento delicado do país, por que que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o próprio Bolsonaro já admitiram, de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis? Isso sim faria cair o preço da gasolina para quase R$ 4,50, e não apenas R$ 0,40, como é essa proposta da Câmara", afirmou o coordenador do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Welligton Dias (PT). 

"Na verdade, a gente tem que trabalhar mesmo é pela reforma tributária. E tem acordo dos governadores. Aqui, sim, vai fazer a diferença", completou Dias. A Febrafite também defende as alternativas, mas Rodrigo Spada vai além. "O aumento de preços não é uma questão isolada. Tudo está sofrendo elevações significativas, então temos que pensar em soluções sistêmicas e não pontuais para resolver questões complexas."

Spada cita a desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo, o que impacta o preço final do combustível. "O Brasil é riquíssimo e, com os recursos naturais, nós poderíamos, com toda a tranquilidade, com plano de médio prazo, nos tornar autossuficientes em petróleo. É necessário investimento na exploração do petróleo, para nos tornarmos autossustentáveis e fazer com que o país não fique refém dessa política de paridade com o preço internacional."

O presidente da Febrafite também contextualizou que, hoje, a Petrobrás repassa diretamente os aumentos dos preços de compra ao valor final do combustível, o que, para ele, poderia ser repensado. "Aliás, a Petrobrás está distribuindo valor recorde de lucro para os seus acionistas. Mais de R$ 40 bilhões de lucros e distribuição de mais de R$ 30 bilhões. Quem mais está ganhando com isso é o governo federal, que é o maior acionista da Petrobras e vai receber por volta de R$ 16 bilhões", disse, sugerindo que o governo use esse montante para a criação do fundo, "ao invés de retirar mais de R$ 24 bilhões em arrecadações dos estados". 

Para Spada, a perda desse orçamento impactará a continuidade das políticas sociais e os investimentos nas áreas mais sensíveis da sociedade, como saúde, educação e segurança pública. Também agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, o presidente da Febrafite disse que, em termos absolutos, o estado paulista é o que mais perderá dinheiro, mas que "todos os estados e o Distrito Federal sentirão os reflexos negativos, caso a medida seja aprovada".

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