Ex-assessor de Eduardo Cunha é nomeado para cargo no segundo escalão do governo Lula

O governo federal indicou nesta terça-feira (24) Carlos Henrique Menezes Sobral, ex-assessor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — responsável por autorizar a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) —, para o cargo de secretário de Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura em Turismo, do Ministério do Turismo.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Além do passado como assessor de Cunha, Sobral exerceu algumas funções durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao longo dos quatro anos de mandato dele, Sobral ocupou cargos nos ministérios da Cidadania e da Saúde e na Secretaria de Governo.

A despeito do histórico de Sobral, o Ministério do Turismo defendeu a indicação dele. Em nota enviada à imprensa, a pasta disse que o secretário "possui capacidade técnica para ocupar o cargo" e destacou que Sobral terá um "importante papel no desenvolvimento de projetos em razão de sua atuação junto ao Congresso Nacional".

Impeachment de Dilma

Dilma foi afastada da Presidência da República em agosto de 2016, na metade do seu segundo mandato à frente do Palácio do Planalto. Ela foi alvo de um processo de impeachment analisado pelo Congresso Nacional.

A ex-presidente teve o mandato cassado depois de ser acusada de ter cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Parlamento.

Segundo o pedido de impeachment aprovado pelo Congresso, os decretos assinados por Dilma ampliaram o orçamento do governo federal em mais de R$ 95 bilhões, o que fez a gestão da petista descumprir a meta fiscal de 2015.

Os autores do pedido de impeachment de Dilma afirmaram que o governo dela sabia da irregularidade, pois já havia pedido revisão da meta quando a ex-presidente editou os decretos, e que o Legislativo não tinha sido consultado antes de a nova meta fiscal ser alterada.

Sobre as pedaladas fiscais, que são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, o pedido que levou à cassação do mandato de Dilma afirmou que não foram apenas atrasos operacionais, pois o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos se acumulou por bastante tempo, chegando a valores muito altos.

Dilma foi acusada de acumular débitos para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. Sendo assim, o objetivo das pedaladas, segundo o pedido de impeachment, seria esconder a real situação fiscal do Brasil. A ex-presidente nega as acusações.