A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencar, será ouvida nesta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF. O colegiado investiga a invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Em depoimento à Polícia Federal, Alencar disse que forças de segurança locais e federais foram avisadas com antecedência do aumento do número de manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército.
A sessão desta quinta foi adiantada em uma hora e começará às 9h. A mudança de horário ocorreu para tentar garantir o depoimento do ex-secretário de segurança Pública do DF, Anderson Torres. Apesar do esforço, Torres não comparecerá à CPI.
Ele decidiu não marcar presença após a decisão do ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que deixou nas mãos do ex-secretário a decisão de comparecer ou não. Torres é suspeito de omissão em relação às manifestações violentas de 8 de janeiro. Quando havia sido recém-empossado na pasta, ele viajou para os Estados Unidos, às vésperas dos protestos.
O presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), disse acreditar em um caminho possível para que Torres compareça ao colegiado. Uma das estratégias estudadas é entrar com um recurso no STF pedindo a obrigatoriedade do comparecimento, mesmo que o depoente escolha permanecer calado durante toda a sessão.
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Requerimentos
Há ainda a previsão de discussão e votação de nove requerimentos. Entre eles, está o de autoria do relator, deputado Hermeto (MDB), que "requer que sejam disponibilizados pela Advocacia Geral da União - AGU, cópia integral de todas as ações civis e criminais que tenham como polo ativo a AGU em decorrência dos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 no Distrito Federal".
Outro requerimento importante é o da coronel da Polícia Militar do DF, Cíntia Queiroz de Castro. Responsável pelo protocolo de ações integradas da Segurança, ela afirmou à Polícia Federal que a PM não se planejou para os atos de vandalismo. Deputados também devem fazer perguntas a ela sobre o 12 de dezembro.
Além disso, existem pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados, requerimentos de cópias de relatórios de inteligência da Secretaria de Segurança do DF e um pedido para que o Exército passe para a CPI uma cópia das imagens das pessoas acampadas em frente ao QG da corporação até 8 de janeiro.
O colegiado investiga ainda a tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal na Asa Norte, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022.
Fora da pauta
Com a ausência de Torres e mais tempo para debates, deputados pretendem incluir novos requerimentos na pauta do dia. Entre os documentos que podem ir a plenário se os membros da comissão concordarem está o pedido de convocação do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o general Heleno Ribeiro Pereira.
O requerimento, assinado pelo deputado Fábio Félix (PSOL) cita a possibilidade de o próprio GSI ter colaborado com o planejamento dos atos que resultaram na depredação dos prédios e de obras de arte do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.