O ministro Floriano Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será o relator dos recursos apresentados pelo PT e pelo PL contra decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que rejeitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), no último dia 9 de abril. Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O ministro também é relator da ação que pode levar à cassação de Jorge Seif (PL-SC).
No recurso, a federação aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos do desembargador Luciano Falavinha, sendo manifesto o abuso de dinheiro por Moro para alavancar sua candidatura no período pré-eleitoral, e declara respeito à decisão do TRE-PR, mas continua convicta de que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.
Para o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.
“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso”, argumenta Chiorato.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, destaca a fala em que Moro admite a finalidade de seus gastos. “A decisão do TRE/PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.
O resultado do julgamento no TSE tem sido questionado, uma vez que o atual presidente, Alexandre de Moraes, deixará a corte em junho e será substituído pela atual vice, a ministra Cármen Lúcia, que vai conduzir as eleições municipais de outubro. A vaga deixada por Moraes será ocupada pelo ministro do STF André Mendonça.
Além disso, o julgamento no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.