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Fux suspende lei de Porto Alegre que institui o 8 de janeiro como ‘Dia do Patriota’

O ministro pediu que a decisão seja levada a referendo do plenário da Corte no prazo de 48 horas

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Luiz Fux suspendeu lei que instituiu 'Dia do Patriota'
Luiz Fux suspendeu lei que instituiu 'Dia do Patriota' Luiz Fux suspendeu lei que instituiu 'Dia do Patriota'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) uma lei de Porto Alegre (RS) que instituiu 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. Para o ministro, o texto fere os princípios básicos da Constituição. Fux pediu que a decisão seja levada a referendo do plenário da Corte no prazo de 48 horas.

A decisão ocorreu depois que vereadores de Porto Alegre chegaram a um acordo, nesta segunda-feira (28), para revogar a lei. O ministro analisou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o pedido, a lei municipal contraria o Estado democrático de Direito expresso na Constituição Federal, além de ferir o princípio republicano e o da moralidade. Para a PGR, “em lugar de defender e proteger”, a lei estimula e “promove o ataque e a afronta ao regime democrático”, previsto em artigos da Constituição Federal.

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Para Fux, sob a máscara do amor à pátria, a lei exalta a atuação daqueles que notoriamente se puseram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República.

“Os infames atos do dia 8 de Janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, disse o ministro.

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"Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade."

Nas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, questionou a existência da lei que associa crimes ao patriotismo. Segundo ele, o direito constitucional prevê que a lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. E finalizou dizendo que o fim dessa lei é uma questão de tempo.

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