Governadores dos estados mais endividados se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (15) para apresentar caminhos sobre as dívidas dos estados com a União. O objetivo é adiantar ao Congresso o que os gestores locais consideram viável para resolver o problema, já que a expectativa é de que o Ministério da Fazenda apresente na próxima semana um projeto de lei complementar sobre o tema.
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O consenso entre os governadores é defender a mudança do indexador da dívida para o IPCA (Índice de preços ao consumidor) mais 1% limitado à taxa básica de juros. Hoje esse percentual é do IPCA mais 4%.
Estiveram reunidos com Pacheco na Residência Oficial do Senado os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO). O governador em exercício Gabriel de Souza representou o Rio Grande do Sul.
Os gestores locais procuram garantir uma reestruturação de dívidas junto ao governo federal. Outra possibilidade discutida consiste na federalização das dívidas, com a União recebendo ativos, inclusive de companhias estaduais, para amortizar o valor do débito.
Os governadores também pressionam por uma redução de juros quando houverem gastos em áreas que também cabe à União investir. Governador de Goiás, Caiado, defende contrapartidas na área de segurança. “Nós queremos uma retribuição em relação ao que os Estados gastam hoje, porque não somos responsáveis por comercialização de armas, drogas, lavagem de dinheiro. Tudo isso é crime federal e nós tratamos também”, disse Caiado.
Zema, por sua vez, foca na retribuição por investimentos em infraestrutura. A proposta inicial do Ministério da Fazenda prevê juros mais baixos apenas considerando investimentos dos estados em educação técnica. Pacheco defende a ampliação dessa contrapartida para as diferentes áreas.
Ao final da reunião, Caiado reforçou o entendimento dos gestores de que as dívidas impedem o crescimento dos estados. “O parcelamento chega a percentuais que os estados não têm mais como investir em infraestrutura”, exemplificou. “Estamos pedindo indexadores justos e uma renegociação para que haja flexibilização no teto de investimento para que não sejamos engessados da maneira com que está acontecendo com a maioria dos estados brasileiros”, detalhou.