Governo do DF lança cadastro único para pessoas com deficiência
Iniciativa já tem 13 mil cadastros aprovados; ferramenta faz parte de estratégia para unificar as políticas públicas da capital do país
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O governo do Distrito Federal lança na manhã desta quinta-feira (21) o Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD), na Asa Norte. Já disponível para a população e com 13 mil cadastros aprovados, a cerimônia oficializa a ferramenta como estratégia para unificar as políticas públicas da capital do país, conforme o R7 adiantou em entrevista com o secretário da Pessoa com Deficiência do DF, Flávio Santos.
"O CadPCD vem concentrar todas essas informações e legitimar a pessoa com deficiência em qualquer órgão do DF", afirmou Santos. Para se cadastrar, basta o cidadão acessar o site https://sistemas.df.gov.br/CADPCD/login, preencher as informações e enviar a documentação exigida, como o próprio laudo médico. Para Santos, a ferramenta vai desburocratizar o acesso da população aos direitos.
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"Uma vez que o cidadão é aprovado no CadPCD, significa que o governo do DF reconhece aquele indivíduo como pessoa com deficiência. Dessa forma, ele não precisará comprovar a sua condição — muitas vezes atestada de forma constrangedora — sempre que tentar o seu acesso a uma política pública", declarou o secretário.
O Passe Livre Especial, gerido pelo BRB Mobilidade; o programa de Órteses e Próteses, da Secretaria de Saúde; o DF Acessível, da TCB; e a Companhia Habitação do DF (Codhab) já utilizam o CadPCD como base de dados.
Carteira da Pessoa com Deficiência
Assim que o CadPCD é aprovado, o cidadão consegue emitir a Carteira da Pessoa com Deficiência e, se estiver dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), também tem acesso a uma carteira específica, a chamada Ciptea.
Para realizar o cadastro, a pessoa precisa entrar no site da SEPD e procurar o ícone "Cadastro da Pessoa com Deficiência". É necessário entrar com login e senha do sistema "gov.br".
Já logado, o cidadão preenche seus dados e anexa a documentação. É obrigatório ter documentos de identificação oficial com foto; comprovante de residência (máximo de 90 dias); laudo médico com CID especificando a deficiência e foto 3x4.
Uma equipe da SEPD analisa a documentação. Já o laudo passa por homologação de um perito médico. Vencidas essas etapas, o Cadastro é considerado aprovado e as carteiras ficam disponíveis para impressão.
Outro anúncios
Conforme entrevista dada pelo secretário da Pessoa com Deficiência ao R7, são esperadas outras medidas da pasta até o fim do ano, como suporte em libras nos órgãos públicos do DF; rede de acolhimento à mãe de filhos com deficiência e parcerias para vagas de emprego.