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Governo Lula cria grupo para fazer auditoria em programa liderado por Michelle Bolsonaro

Casa Civil vai apurar contas do extinto Pátria Voluntária após TCU identificar indícios de irregularidades no programa

Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

O governo federal criou nesta quinta-feira (25) um grupo de trabalho para fazer uma varredura nas informações do extinto Pátria Voluntária, programa criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de fortalecer o voluntariado no Brasil e que era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A criação desse colegiado atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou indícios de irregularidades no programa e sugeriu ao Executivo adotar providências para dar transparência ativa aos atos administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos do projeto.

O TCU realizou uma auditoria no Pátria Voluntária e identificou, por exemplo, ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros privados captados no âmbito do programa, com restrição na participação de instituições no processo seletivo, o que ensejou “destinação ilegal dos recursos por parte da Casa Civil”.

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Além disso, o processo de fiscalização conduzido pelo tribunal apontou a ausência de publicação, no portal do programa Pátria Voluntária, das atas dos conselhos consultivos e de solidariedade e a ausência de publicação dos resultados das avaliações das instituições sociais no âmbito dos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação para as convocatórias.

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O grupo de trabalho instituído pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai identificar os documentos e as informações que deverão ser colocados em transparência ativa para atendimento à recomendação do TCU, apontar as necessidades de melhoria e propor ações de governança pública relacionadas à guarda e disponibilização de informações.

O colegiado terá duração de 90 dias e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período. Farão parte do grupo representantes da Secretaria de Administração, da Secretaria de Controle Interno e da Subsecretaria de Governança Pública, pastas que fazem parte da Casa Civil.

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