Em meio a divergências, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que marcou para quarta-feira (29) uma "reunião conclusiva" sobre as novas regras fiscais, que vão nortear os gastos públicos do país. Haddad prometeu a divulgação das medidas ainda nesta semana.
"Deixamos para amanhã [quarta-feira] a reunião sobre o arcabouço fiscal. Será amanhã, ou presencial ou virtualmente, com o ministro Rui Costa. Essa semana vamos divulgar. A lei propriamente tem prazo para ser encaminhada até 15 de abril, em virtude de ela ter que estar compatível com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]", afirmou.
As declarações foram dadas por Haddad no Ministério da Fazenda, após ter ido ao Palácio da Alvorada para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diagnosticado com pneumonia e influenza A.
As novas regras vão substituir o teto de gastos, norma que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. A medida já está pronta, mas a divulgação atrasou por causa das divergências dentro da própria equipe do governo e do PT.
O presidente da República pediu ao ministro da Fazenda uma apresentação prévia do texto a líderes no Congresso e a economistas como forma de garantir um alinhamento para que as regras não enfrentem resistência.
Leia também
Zerar déficit ainda em 2024
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo estima conseguir zerar o déficit nas contas públicas a partir do fim de 2024. A previsão leva em conta as alterações trazidas com o novo arcabouço fiscal.
"O arcabouço trata não só das receitas, mas das despesas, com olhar na estabilização da dívida/PIB", afirmou Tebet, durante evento da empresa de consultoria Arko Advice. Segundo ela, o objetivo é "incrementar a receita sem aumentar a carga tributária" e se "comprometer" a zerar o déficit.