Nova regra fiscal vai zerar déficit ainda em 2024, diz Tebet
Ministra do Planejamento estimou que, para este ano, o déficit será reduzido de R$ 230 bilhões para R$ 107 bilhões
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estimou nesta segunda-feira (27) que o governo federal vai conseguir zerar o déficit nas contas públicas a partir do fim de 2024. A previsão leva em conta as alterações trazidas com o novo arcabouço fiscal, a ser apresentado pelo Executivo.
“O arcabouço trata não só das receitas, mas das despesas, com olhar na estabilização da dívida/PIB”, afirmou Tebet, durante evento da empresa de consultoria Arko Advice. Segundo ela, o objetivo é “incrementar a receita sem aumentar a carga tributária” e se "comprometer" a zerar o déficit.
Para este ano, o governo prevê um déficit de R$ 107 bilhões, um número melhor do que a estimativa anterior de R$ 230 bilhões, em razão de uma expectativa de aumento de receita.
A data para a apresentação das novas regras fiscais ainda não foi definida, mas a expectativa é que ocorra nos próximos dias. As mudanças estarão presentes na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser enviada pelo governo ao Congresso até 15 de abril.
Tebet afirmou que o arcabouço “vai agradar a todos, o que não significa que vai agradar 100%”. Ela disse acreditar que o Congresso aprovará a proposta, que equilibra flexibilidade para bancar programas sociais e controle de gastos públicos.
A ministra reforçou que não há uma exceção dentro do arcabouço, “mas a possibilidade de um pouco mais de gastos com olhar para saúde e educação”.
Copom e inflação
Durante o evento, Tebet também comentou a queda de braço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Central.
Apesar de não falar sobre a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%, a ministra afirmou que o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) “veio no tom errado”. “Quando dizem que 'não vão hesitar em aumentar os juros', passam uma mensagem errada ao meio político”, explicou.
Para ela, a sinalização do arcabouço e da reforma tributária deveria constar na análise, ainda que não alterando a taxa de juros. “É óbvio que fatores externos importam e têm que ser colocados na conta, mas também os fatores internos”, completou.
A revisão da meta da inflação, segundo Tebet, ainda é uma conversa inicial. “É um não assunto, porque eu e o ministro Haddad [da Fazenda] entendemos que a questão ainda não está posta na mesa.”