O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (8) que vai apresentar ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a contraproposta feita por setores da economia à desoneração da folha de pagamento.
“Essa semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem. E eu achei por bem, até por recomendação do presidente e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente Pacheco para que ele tomasse ciência do estado da arte, da proposta que foi feita pela Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos que pode ser um caminho da pacificação”, afirmou Haddad.
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“É algo que se arrasta por mais de 10 anos, e nós queremos botar um fim nisso. Até porque nós estamos fazendo a maior reforma tributária da história do Brasil, começando pelos impostos sobre consumo, que vão cair, e na sequência haverá reforma da folha e da renda. Todo o sistema tributário está sendo revisto para o bem do Brasil”, acrescentou.
Na última terça-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma contrapartida para os trabalhadores na negociação sobre a desoneração da folha de pagamento. “O empresário quer reduzir o que paga. Ele vai transformar isso em emprego novo, em aumento de salário, em estabilidade? Porque só a desoneração do jeito que eles querem é só para aumentar o lucro. É isso que eles querem, e nós queremos que tenha contrapartida”, disse.
O tema gerou atrito entre o Executivo e o Legislativo. O governo federal acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida, e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração. Ele enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Os ministros têm até 90 dias para decidir sobre a questão.
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.